Saída de Glaycon Franco do PV para o PSDB pode impedir sua posse como suplente, abrindo caminho para Gilmar Machado (PT-MG) assumir a vaga na Câmara, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A saída do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um novo capítulo na composição da bancada mineira na Câmara dos Deputados e pode levar o ex-assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Gilmar Machado (PT-MG), de volta ao Congresso Nacional.
Na noite desta terça-feira, 14 de abril de 2026, o plenário da Câmara elegeu Odair com ampla vantagem, obtendo 303 votos em votação secreta e superando com folga os demais concorrentes, consolidando uma vitória construída a partir de uma ampla coalizão que reuniu partidos de diferentes espectros políticos e contou com o apoio da presidência da Casa.
O primeiro nome na ordem seria o de Glaycon Franco, que concorreu as eleições de 2022 pelo Partido Verde (PV), legenda que integra a federação com o Partido dos Trabalhadores (PT). No entanto, durante a última janela partidária deste ano, Glaycon deixou o PV e se filiou ao PSDB, rompendo o vínculo partidário original que fundamenta sua condição de suplente.
O candidato que fica na lista de suplentes em uma eleição, troca de partido durante a janela partidária e depois é alçado à condição de titular do cargo não pode exercê-lo, pois a vaga pertence à sua antiga legenda. Essa conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 12 de novembro de 2024 o tribunal decidiu que a regra do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) não vale para os suplentes e confirmou entendimento já firmado por tribunais regionais eleitorais meses antes, como no julgamento de 23 de julho de 2024 pelo TRE do Piauí.
Por maioria de votos, o tribunal negou o pedido de pessoas que ficaram como suplentes nas eleições municipais de 2020 e, após trocarem de partido na janela partidária, foram alçadas aos cargos graças a retotalização dos votos feita por ordem judicial. Foram quatro processos julgados em novembro de 2024, todos de suplentes que viraram titulares após trocarem de partido foram retirados dos cargos por decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus estados. A conclusão do TSE foi de que o suplente só pode assumir a vaga de titular se permaneceu filiado ao partido pelo qual concorreu.
Na prática, o TSE entende que, embora a janela partidária permita a troca sem punição ao titular do mandato, ela não altera a titularidade da vaga proporcional conquistada nas urnas, que continua vinculada ao partido original. Assim, um suplente que deixa a legenda perde a legitimidade para ocupar aquela cadeira específica, já que não representa mais o conjunto de votos que garantiu a eleição da bancada. O TSE fundamenta esse entendimento no princípio da fidelidade partidária e na legislação que estabelece que mandatos proporcionais pertencem às siglas, não aos indivíduos.
Diante desse cenário, a impossibilidade jurídica de posse de Glaycon Franco (PSDB) abre caminho para que o segundo suplente, Gilmar Machado (PT), seja convocado. Ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado tem o respaldo não apenas pela ordem de suplência, mas também pelo entendimento consolidado da Justiça Eleitoral.
Com a eventual posse de Gilmar Machado na vaga aberta pela saída de Odair Cunha para o TCU, o Partido dos Trabalhadores manteria inalterada sua representação na Câmara dos Deputados por Minas Gerais. Isso ocorre porque a cadeira permaneceria dentro da mesma federação partidária, preservando o resultado das urnas e garantindo a continuidade da bancada petista no estado.
A possibilidade da posse de Gilmar Machado representa não apenas uma mudança individual, mas também um reposicionamento político relevante para Minas Gerais, especialmente para a região do Triângulo Mineiro. Uberlândia, uma das principais cidades do estado, pode voltar a ter um representante com forte atuação local na Câmara dos Deputados, o que impacta diretamente a articulação política e a destinação de recursos federais.
A chegada de Gilmar Machado à Câmara dos Deputados também pode funcionar como um importante impulso político nas eleições deste ano, uma vez que ele já declarou ser pré-candidato a deputado federal. Caso assuma o mandato, Gilmar ganharia visibilidade nacional, ampliaria sua capacidade de articulação em Brasília e chegaria ao processo eleitoral com maior capital político, o que pode fortalecer sua candidatura nas urnas.
Força política de Gilmar Machado em Brasília reforça protagonismo regional
Além do cenário jurídico favorável, a possível volta de Gilmar Machado à Câmara dos Deputados também se sustenta em sua reconhecida capacidade de articulação política em Brasília e na proximidade com o governo do presidente Lula. Desde o início do atual mandato, Gilmar integrou a estrutura da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), onde atuou diretamente na articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional — uma das áreas mais estratégicas do governo. Nomeado em fevereiro de 2023, ele exerceu função na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, trabalhando ao lado do então ministro Alexandre Padilha e posteriormente também na gestão da ministra Gleisi Hoffmann, participando da coordenação política e do diálogo com lideranças partidárias.
Com experiência acumulada de quatro mandatos como deputado federal e histórico de atuação em áreas estratégicas como o Orçamento da União, Gilmar consolidou ao longo dos anos um perfil de interlocutor qualificado dentro do governo federal, com trânsito entre diferentes esferas de poder. No cargo, teve entre suas atribuições justamente o planejamento orçamentário e a articulação com parlamentares, governadores e prefeitos, reforçando sua inserção nas decisões centrais do Executivo.
Esse capital político é visto como um ativo importante não apenas para sua trajetória pessoal, mas também para as regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, bases históricas de sua atuação. Durante seus mandatos anteriores, Gilmar se destacou pela destinação de recursos e pela defesa de pautas regionais, e a eventual volta ao Congresso, aliada à sua proximidade com o governo federal, pode fortalecer a interlocução dessas regiões em Brasília e ampliar a capacidade de articulação por investimentos e políticas públicas.
