Decreto publicado pela Prefeitura de Uberlândia determina gratuidade no transporte público no primeiro turno, em 4 de outubro, e no segundo turno, caso ocorra, em 25 de outubro; usuários deverão apresentar Título de Eleitor ou e-Título
Os moradores de Uberlândia terão transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 23.010, de 25 de setembro de 2026, publicado pela Prefeitura de Uberlândia.
A gratuidade será válida no domingo, 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno das eleições. Caso haja segundo turno, o benefício também será concedido no domingo, 25 de outubro de 2026.
De acordo com o decreto, o transporte coletivo será gratuito desde o início da operação regular do serviço até as 19h nos respectivos dias de votação.
Transporte terá frequência semelhante à dos dias úteis
Além de determinar a gratuidade, o decreto estabelece que o serviço de transporte coletivo urbano deverá funcionar com frequência compatível com aquela praticada nos dias úteis.
A medida considera a necessidade de garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e está relacionada às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a oferta de transporte público gratuito nos dias de eleição.
Para utilizar o transporte gratuitamente, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor ou o e-Título.
Gratuidade vale até as 19h
Conforme o Decreto nº 23.010/2026, a gratuidade terá início junto com a operação regular do sistema de transporte coletivo e permanecerá válida até as 19h.
A regra será aplicada no primeiro turno, em 4 de outubro, e novamente no segundo turno, caso seja realizado, em 25 de outubro.
A Prefeitura de Uberlândia informou no decreto que a medida será executada no âmbito do Sistema Integrado de Transporte (SIT).
Secretaria de Trânsito e Transportes ficará responsável pela operação
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes deverá adotar as providências administrativas e operacionais necessárias para colocar a medida em prática, inclusive junto às concessionárias responsáveis pelo Sistema Integrado de Transporte de Uberlândia.
O decreto também determina que as despesas decorrentes da execução da medida serão custeadas por dotação prevista no orçamento municipal vigente.
Decisão considera determinação do STF
Entre as justificativas apresentadas pela Prefeitura para a publicação do decreto está o julgamento da ADPF nº 1.013/DF pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a necessidade de oferta de transporte público coletivo gratuito nas áreas urbanas durante os dias de eleições, com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.
O decreto também cita a Resolução-TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelece providências para garantir a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de votação.
Outro fundamento mencionado é uma Recomendação Eleitoral Conjunta nº 008/2026, expedida pelos Promotores Eleitorais que atuam nas zonas eleitorais de Uberlândia.
Como será o transporte gratuito em Uberlândia nas eleições 2026
- Primeiro turno: 4 de outubro de 2026;
- Segundo turno: 25 de outubro de 2026, caso haja;
- Horário da gratuidade: do início da operação regular até as 19h;
- Frequência: compatível com a praticada nos dias úteis;
- Documento necessário: Título de Eleitor ou e-Título;
- Onde vale: transporte coletivo urbano de Uberlândia;
- Operação: Sistema Integrado de Transporte (SIT).
A medida busca assegurar o deslocamento dos eleitores no dia da votação e regulamenta, em Uberlândia, as providências administrativas e operacionais necessárias para a oferta gratuita do transporte coletivo durante as Eleições Gerais de 2026.
