Em um passo significativo para quem atua no setor de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira, 13, a Resolução CFM 2.336/23, permitindo que os profissionais da área postem em redes sociais imagens de “antes e depois” de um procedimento, o que vinha causando denúncias e polêmicas na divulgação de clínicas e consultórios.
De acordo com a nova regra, a publicação pode ser feita mas deve conter indicações terapêuticas, assim como a apresentação da evolução do caso e possíveis complicações da intervenção médica.
Após um extenso processo de três anos que incluiu uma consulta pública com mais de 2.600 sugestões e a realização de quatro webinars, este regulamento introduz alterações substanciais em comparação com o anterior, de 2011.
Em vigor em 180 dias, a nova regra permite inclusive a divulgação de preços de procedimentos e cirurgias, o que até agora estava proibido. Além disso, a resolução permite que os médicos exibam o seu trabalho nas redes sociais, mostrando equipamentos de consultórios e fotos de banco de imagens.
Embora a prática já vinha sendo usada por muitos médicos, agora ela vai se tornar legal. Os profissionais podem capturar, por exemplo, fotos ou vídeos mostrando o ambiente de trabalho, podendo comentar sobre “emoções no trabalho, alegrias, motivações, prazer em trabalhar, gerando corrente positiva para a boa imagem da medicina”. Entretanto, os profissionais devem ficar atento para não identificar paciente e nem adotar “tom pejorativo, desrespeitoso, ofensivo, sensacionalista ou incompatível com os compromissos éticos”.
“A introdução da Resolução CFM 2.336/23 marca um avanço significativo para a profissão médica. Ela não apenas permite que os médicos se conectem com o público de forma mais eficaz, como também promove a transparência e a educação na área”, afirma a consultora Gleice Oliveira.
Segundo a professora, que ministra cursos e palestras em gestão na área de saúde, estas imagens, feitas com consentimento do paciente, podem servir como ferramentas educacionais poderosas, ajudando outros pacientes a fazerem escolhas mais embasadas e desmistificando procedimentos médicos. “Este novo regulamento está mais alinhado com o cenário em evolução da comunicação em saúde, sobretudo na era das redes sociais”, complementa.
De acordo com o relator da nova resolução, conselheiro Federal Emmanuel Fortes, por muitos anos o CFM interpretou de forma restritiva os decretos-lei 20.931/32 e 4.113/42, que regulam o exercício da medicina e a propaganda/publicidade. Segundo Fortes, foram décadas dividindo a prática da medicina em duas: de um lado a do consultório e de pequenos serviços autônomos e do outro, a hospitalar.
Segundo Gleice Oliveira, o CFM acredita que este regulamento irá promover uma população de pacientes mais informada, capacitar os médicos para partilharem os seus conhecimentos de forma adequada e aumentar a transparência no setor da saúde. Espera-se que tenha um impacto positivo na relação entre médicos e pacientes, promovendo a comunicação aberta e a confiança.
Principais Destaques da Resolução CFM 2.336/23:
1. Visibilidade nas redes sociais: Os profissionais médicos estão agora autorizados a interagir ativamente com o público através de várias plataformas de redes sociais. Essa mudança permite que os médicos alcancem um público mais amplo e compartilhem seus conhecimentos e contribuições para a área médica.
2. Promoção de equipamentos: Os médicos agora podem anunciar os equipamentos médicos avançados disponíveis em suas clínicas ou hospitais. Isto permitirá aos pacientes tomar decisões informadas sobre as suas escolhas de cuidados de saúde e estar cientes das instalações de última geração que lhes são acessíveis.
3. Uso Educacional de Imagens de Pacientes: Num movimento pioneiro, o regulamento permite que os médicos utilizem imagens de pacientes, com o seu consentimento, para fins educacionais. Isto proporciona um recurso inestimável para a educação médica, permitindo aos profissionais apresentar os resultados de diversos tratamentos e procedimentos, promovendo uma melhor compreensão das opções de cuidados de saúde entre o público.
