Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Justiça Eleitoral dá prazo de 10 dias para posse de suplente após decisão que tira mandato de Ronaldo Tannús em Uberlândia

Comunicado foi encaminhado nesta terça-feira (17) pelo TRE-MG. Guilherme Pinheiro de Freitas deverá assumir a cadeira após decisão que reconheceu infidelidade partidária.

Vereador Ronaldo Tannús durante atividade parlamentar na Câmara Municipal de Uberlândia. Justiça Eleitoral determinou prazo para posse de suplente após decisão de perda do mandato.
Ronaldo Tannús teve o mandato cassado pelo TRE-MG por infidelidade partidária. Justiça Eleitoral comunicou a Câmara de Uberlândia e estabeleceu prazo de 10 dias para posse do suplente. Foto: Aline Rezende/Câmara Municipal de Uberlândia.

A Câmara Municipal de Uberlândia recebeu, nesta terça-feira (17), um comunicado da Justiça Eleitoral determinando as providências para a posse do suplente que ocupará a cadeira do vereador Ronaldo Tannús.

A sucessão no Legislativo de Uberlândia entra em uma nova etapa após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que determinou, por unanimidade, a perda do mandato do vereador Ronaldo Tannús, do Podemos, por infidelidade partidária.

O comunicado encaminhado à Câmara Municipal nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, estabelece o prazo de 10 dias para que o suplente seja convocado e tome posse no Legislativo municipal.

Guilherme Pinheiro deve assumir a cadeira na Câmara

O suplente indicado para ocupar a vaga é Guilherme Pinheiro de Freitas, primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania. Ele foi o responsável por apresentar a ação judicial que questionou a mudança partidária de Ronaldo Tannús.

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Nas eleições municipais de 2024, Guilherme recebeu 2.708 votos, enquanto Ronaldo Tannús foi eleito com 2.798 votos, ambos pela Federação PSDB/Cidadania.

A determinação de posse em até 10 dias está prevista no artigo 10 da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a comunicação ao Poder Legislativo para que o suplente assuma o cargo após o reconhecimento da perda do mandato por infidelidade partidária.

Entenda o motivo da perda do mandato

Ronaldo Tannús foi eleito vereador em 2024 pelo PSDB, por meio da Federação PSDB/Cidadania. Em abril de 2026, deixou a legenda e se filiou ao Podemos.

A mudança partidária motivou uma ação apresentada por Guilherme Pinheiro de Freitas, que questionou a saída do vereador sem uma justificativa reconhecida pela legislação eleitoral.

A defesa de Tannús apresentou argumentos para justificar a desfiliação, mas o TRE-MG não reconheceu a existência de justa causa para a mudança de partido. Na segunda-feira (16), os integrantes da Corte decidiram por unanimidade pela perda do mandato.

Embora a decisão ainda possa ser contestada por meio dos recursos previstos na legislação, o comunicado enviado à Câmara Municipal representa um novo passo no cumprimento da determinação da Justiça Eleitoral.

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