Legislativo municipal recebeu comunicação oficial da decisão que determina a posse de Dr. Guilherme Pinheiro de Freitas no prazo de 10 dias; medida representa novo desdobramento no caso envolvendo o mandato do vereador
A Câmara Municipal de Uberlândia confirmou oficialmente que recebeu a determinação da Justiça Eleitoral para dar posse ao suplente Dr. Guilherme Pinheiro de Freitas, em substituição ao vereador Ronaldo Tannús. O Legislativo informou que adotará as providências necessárias para cumprir a decisão judicial dentro do prazo estabelecido de 10 dias.
A comunicação foi encaminhada à Câmara por meio do Ofício SEI nº 8036905, referente à decisão proferida em 16 de novembro de 2026, nos autos da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo nº 0600330-68.2026.6.13.0000.
A decisão, de relatoria do juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, determina que o presidente da Câmara Municipal efetive a posse do suplente, conforme estabelecido no Ofício nº 0600330-68/SEREG/COS/SPJ, também datado de 16 de novembro.
Câmara adotará medidas para cumprir decisão
Em comunicado oficial, a Câmara Municipal informou que tomou conhecimento da determinação judicial e que dará andamento aos procedimentos necessários para seu cumprimento.
Com isso, o Legislativo deverá organizar os trâmites administrativos e regimentais para a posse de Dr. Guilherme Pinheiro de Freitas, respeitando o prazo de 10 dias estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Caso Ronaldo Tannús tem novo desdobramento
A confirmação da Câmara representa mais uma etapa do processo envolvendo o mandato de Ronaldo Tannús, que teve a perda do cargo determinada pela Justiça Eleitoral em decisão relacionada à infidelidade partidária.
O caso ganhou novos desdobramentos após a comunicação oficial encaminhada ao Legislativo, que agora deverá cumprir a determinação de posse do suplente.
A expectativa é pela definição dos procedimentos para a efetivação da posse e pela formalização da substituição na composição da Câmara Municipal de Uberlândia.


