Mudança de partido motivou processo na Justiça Eleitoral
Ronaldo Tannús foi eleito vereador de Uberlândia nas eleições municipais de 2024 pela Federação PSDB/Cidadania, com 2.798 votos. Em 4 de abril de 2026, deixou o PSDB e ingressou no Podemos.
A mudança de legenda motivou uma ação judicial apresentada por Guilherme Pinheiro de Freitas, primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania. Ele recebeu 2.708 votos nas eleições municipais e reivindicou o direito de ocupar a cadeira após a desfiliação do vereador.
O processo foi protocolado em maio de 2026 e teve como fundamento a legislação eleitoral que estabelece a perda do mandato para parlamentares eleitos pelo sistema proporcional que deixam o partido pelo qual foram eleitos sem apresentar uma justificativa legal.
Vereador alegou perseguição política e mudança de orientação do partido
Durante o processo, Ronaldo Tannús apresentou argumentos para justificar sua saída do PSDB. Entre as alegações da defesa estavam suposta discriminação política dentro da legenda, isolamento nas articulações partidárias e mudanças na orientação política do partido.
O vereador também sustentou que não estaria participando de reuniões e decisões relacionadas às articulações políticas para as eleições de 2026.
A defesa argumentou que essas circunstâncias caracterizariam justa causa para a desfiliação partidária, permitindo a mudança de legenda sem a perda do mandato.
O Ministério Público Eleitoral, entretanto, apresentou parecer contrário aos argumentos. Em manifestação assinada pelo procurador regional eleitoral Tarcisio Humberto Parreiras Henriques Filho, em outubro, o órgão defendeu que as justificativas não demonstravam a existência de perseguição política suficientemente grave para autorizar a saída do partido sem perda da cadeira.
Um dos elementos considerados pela Procuradoria foi uma entrevista concedida pelo vereador em julho de 2026, na qual comentou sua aproximação com a base política do prefeito de Uberlândia e a intenção de buscar espaço no Podemos para disputar uma vaga de deputado federal.
Para o Ministério Público, as declarações reforçaram o entendimento de que a mudança partidária teria ocorrido por conveniência eleitoral, e não por perseguição política.
Guilherme Pinheiro poderá ocupar a vaga na Câmara de Uberlândia
Com a decisão do TRE-MG, Guilherme Pinheiro de Freitas passa a ser o nome indicado para ocupar a vaga atualmente exercida por Ronaldo Tannús, por ser o primeiro suplente da federação pela qual o vereador foi eleito.
A substituição, entretanto, depende dos procedimentos legais decorrentes da decisão, incluindo a publicação do acórdão e a comunicação oficial à Câmara Municipal.
A decisão ainda pode ser contestada por meio dos recursos previstos na legislação eleitoral.
O que diz a legislação sobre infidelidade partidária?
A perda de mandato por infidelidade partidária está prevista no artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição Federal e no artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos.
Pelas regras eleitorais, vereadores, deputados estaduais e deputados federais eleitos pelo sistema proporcional podem perder o mandato quando deixam o partido pelo qual foram eleitos sem uma das justificativas legalmente reconhecidas.
Entre as hipóteses que permitem a mudança de legenda sem perda do mandato estão a anuência do partido, a existência de justa causa e a mudança durante a janela partidária aplicável ao cargo.
No caso de Ronaldo Tannús, o TRE-MG entendeu que os argumentos apresentados não justificaram sua saída do PSDB sem a perda do mandato parlamentar.



