O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal, acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes apresentados pelo Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação no processo que apura crime de estupro de vulnerável na Comarca de Araguari.
Com a decisão monocrática, foi mantida integralmente a sentença condenatória proferida em primeira instância em relação aos dois acusados.
Mandados de prisão foram expedidos imediatamente
Além de confirmar a condenação, o magistrado determinou a expedição imediata dos mandados de prisão contra o homem de 35 anos investigado no caso e contra a genitora da vítima, também condenada no processo.
A medida reforça o entendimento da Justiça mineira quanto à gravidade dos crimes contra vulneráveis e à necessidade de cumprimento imediato da pena após o esgotamento das possibilidades recursais analisadas nesta fase.
Ministério Público contestou recurso da defesa
Os embargos apresentados pelo Ministério Público tiveram como objetivo revisar pontos da decisão anterior, resultando na manutenção da condenação e na rejeição das teses apresentadas pelas defesas dos réus.
O processo tramita sob as normas legais que garantem proteção integral à vítima e prioridade na apuração de crimes dessa natureza.
