Justiça de MG reconhece preservação de estações ferroviárias e isenta município de Ubá
A Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que reconhece as ações de preservação do patrimônio histórico no município de Ubá, na Zona da Mata. A 5ª Câmara Cível negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais e afastou a condenação da prefeitura por suposto abandono de três estações ferroviárias.
Os desembargadores entenderam que o município comprovou a adoção de medidas concretas de restauração e conservação das estações Diamante, Ligação e a Estação de Ubá, localizada na Praça Guido Marlière.
Ação civil pública questionava preservação
A ação civil pública foi proposta pelo MPMG em 2021, com base em inquéritos civis instaurados em 2009 e 2012, que investigaram possíveis falhas na preservação do patrimônio ferroviário local. O órgão buscava obrigar o município a elaborar e executar um projeto completo de restauração das estruturas.
Em sua defesa, a prefeitura argumentou que não houve omissão e apresentou documentos que comprovam intervenções já realizadas. Um laudo pericial de 2023 indicou que as três estações se encontravam em diferentes estágios de recuperação.
Estações em diferentes fases de recuperação
De acordo com o município, a Estação Ferroviária de Ligação foi totalmente restaurada, mantendo suas características arquitetônicas originais. Já a Estação de Diamante apresentava cerca de 60% das obras concluídas no momento da vistoria.
A Estação da Praça Guido Marlière, tombada como patrimônio em 2004, ainda necessita de intervenções estruturais, como reparos no telhado, forro, pisos e instalações. No entanto, o espaço já é utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura para atividades culturais e esportivas, incluindo oficinas, palestras e exposições.
Decisão destaca provas atualizadas
Relatora do caso, a desembargadora Áurea Brasil destacou que os documentos apresentados pelo município demonstram, de forma clara, a adoção de medidas voltadas à preservação dos bens culturais.
A magistrada também ressaltou que os laudos apresentados pelo Ministério Público, datados de 2013, estão desatualizados e não refletem a atual situação dos imóveis.
Segundo o voto, a perícia mais recente não deixa dúvidas quanto à preservação das estações de Ligação e Diamante, além de apontar que a Estação da Praça Guido Marlière segue em processo contínuo de revitalização.
Os desembargadores Luís Carlos Gambogi e Fábio Torres de Sousa acompanharam o voto da relatora.
O processo tramita sob o número 1.0000.25.250482-4/001.
