O programa IPVA em Dia está dando uma nova oportunidade para motoristas do Rio de Janeiro que possuem dívidas de IPVA acumuladas entre 2020 e 2023. Com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, o Governo do Estado busca regularizar a situação fiscal de até 1 milhão de veículos. Mas atenção, o prazo para adesão termina no dia 29 de novembro. Saiba tudo o que você precisa para aproveitar esta chance.
Como Funciona o Programa IPVA em Dia?
A partir de hoje, segunda-feira (11), motoristas que têm dívidas de IPVA entre 2020 e 2023 podem acessar o programa IPVA em Dia. A principal vantagem é a possibilidade de parcelamento da dívida em até 12 vezes. Isso permite que muitos motoristas regularizem suas pendências de forma mais acessível, sem precisar arcar com o valor total de uma só vez.
A expectativa do Governo do Rio de Janeiro é de que o programa contemple até 1 milhão de veículos durante este período. O programa visa oferecer uma solução para quem está com o pagamento do imposto em atraso, ajudando os motoristas a regularizar a situação e evitando maiores complicações, como a inscrição na dívida ativa.
Como Realizar a Adesão ao Programa?
A adesão ao programa é totalmente digital e deve ser feita através do site da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Ao acessar a plataforma, os motoristas devem seguir as orientações para incluir seus dados e solicitar a inclusão no IPVA em Dia.
Após a adesão, o motorista receberá as instruções para emitir a guia de pagamento no Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). É importante destacar que, para participar do programa, o motorista deverá desistir de contestações de débitos que estejam sendo discutidos nas esferas administrativa ou judicial.
Quais Débitos São Elegíveis para o Parcelamento?
O programa IPVA em Dia está disponível apenas para dívidas não inscritas em dívida ativa. Ou seja, os motoristas que têm débitos inscritos na dívida ativa precisarão procurar diretamente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para negociar o parcelamento.
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro afirma que a adesão ao programa não abrange débitos que já foram encaminhados à dívida ativa, ficando a cargo da PGE a negociação dessas pendências. Portanto, se o seu débito já está inscrito, será necessário seguir outro procedimento.
Prazos e Condições do Parcelamento
Após a adesão, o motorista terá o parcelamento da dívida, mas é importante observar que a primeira parcela vence no 5º dia do mês seguinte à adesão. As demais parcelas terão a mesma data de vencimento, o que facilita o planejamento financeiro para quem optar por parcelar o valor.
Vale lembrar que, caso as parcelas não sejam quitadas no prazo estipulado, haverá incidência de juros sobre o valor da dívida. Por isso, é essencial ficar atento às datas para evitar o aumento do valor devido.
Benefícios e Cuidados Importantes
Este programa oferece uma excelente oportunidade para regularizar a situação fiscal e evitar complicações futuras, como a inscrição na dívida ativa ou até mesmo a apreensão do veículo. No entanto, é preciso ter atenção quanto aos prazos e às condições de adesão. Se o motorista deixar de pagar a primeira parcela no prazo estipulado, poderá perder o direito ao parcelamento.
Com a adesão ao programa, o motorista estará quitando sua dívida de IPVA de forma facilitada e ainda poderá contar com o parcelamento do valor em até 12 vezes. Não perca essa oportunidade de manter seu veículo regularizado e evitar surpresas no futuro.