Em nova manifestação, Reitoria explica cenário da Universidade Federal de Uberlândia após retomada de bloqueio orçamentário
Em 01º/12/2022, às 19h36, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) recebeu nota, via Sistema de Administração Financeira, nos seguintes termos: “Informamos que, com a publicação do Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022 (em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30/11/2022), foram alterados os anexos do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022 – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que por sua vez dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. Dentre outras providências, o novo Decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias (Anexo II do DPOF) do Ministério da Educação – MEC previsto para o mês de dezembro.”
Este decreto, além de outros ministérios, atinge diretamente o Ministério da Educação (MEC) e todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), incluindo universidades e institutos, que perderam sua capacidade de cumprir com os compromissos financeiros a partir de 2 de dezembro de 2022. O impacto é generalizado e mesmo despesas que já estavam empenhadas aguardando apenas pagamento foram negativadas. Todas as formas de auxílio estudantil, contratos de alimentação, segurança, limpeza, transporte estão com pagamentos bloqueados.
É uma situação insustentável, pois os recursos assegurados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) tornaram-se indisponíveis pelo Ministério da Economia. A UFU, a exemplo de todas as outras Instituições Federais de Ensino do país, vem a público repudiar veementemente este movimento, que, se não for revertido rapidamente, inviabilizará o funcionamento da instituição neste final de ano. Neste sentido, ao incluir os pagamentos a nossos bolsistas no bloqueio financeiro, chegamos a uma situação absolutamente inaceitável, injusta e incompatível à gestão pública, agravando substancialmente o cenário.
Uberlândia (MG), 5 de dezembro de 2022.
