TJMG nega recurso e mantém decisão sobre consulta popular para escolha de diretores e vice-diretores da rede municipal de Uberlândia em 2013
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu nesta quinta-feira (20/7) que a consulta popular democrática e direta para a escolha de diretores e vice-diretores escolares das 116 unidades da rede municipal de ensino de Uberlândia, realizada em 2013, não causou nenhum dano aos cofres públicos do município.
A consulta pública era questionada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Desembargora Relatora, Áurea Brasil, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu o voto vencedor, seguida pelos demais desembargadores Carlos Levenhagen e Luiz Carlos Gambogi que votaram de acordo e negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público mantendo os termos da sentença proferida em primeiro grau.
Os diretores e vice-diretores escolhidos pela população na época chegaram a ser exonerados. O Ministério Público entendia a época que esses cargos são funções comissionadas e a nomeação só deveria ser feita pelo chefe do Poder Executivo e não pela comunidade escolar, que envolve alunos, pais e profissionais da educação.
“A verdade sempre irá prevalecer! Novamente provamos que trabalhamos de forma transparente e acima de tudo, para garantir que houvesse uma escolha democrática, com a participação da população, de quem realmente conhece o dia-a-dia da escola onde seus filhos estudam”, afirmou o ex-prefeito, Gilmar Machado.
Segundo ele essa é mais uma vitória da democracia nas escolas, pois a educação é uma instituição que vai para além do ensinar e aprender.
“A escola faz parte da vida de todas as famílias, nada mais justo e democrático que a comunidade tenha o direito de participar do planejamento e do futuro das instituições que contribuem, diariamente, no desenvolvimento social da cidade. Meu agradecimento a todos que sempre se colocaram ao lado da democracia escolar, em especial à toda equipe da Secretaria Municipal de Educação, em nome da nossa ex-secretária Prof.ª Gercina Novaes. Continuamos na luta em defesa da educação pública, laica, gratuita, igualitária, de qualidade e socialmente referenciada”, concluiu.
