Marco Legal dos Games
Marco Legal dos Games aprovado em Comissão no Senado
O texto evita entraves burocráticos à indústria de games, ao prever ser livre a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de games e a prestação de serviços de entretenimento Nesta terça-feira (6/6) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou o Projeto de Lei nº 2.796 de 2021, sob relatoria do senador Irajá, que cria […]