confisco de dinheiro

Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos. A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, está prevista em […]