Tag: combustíveis
Liminar da Justiça do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis
Juiz que assina a decisão alega que a União desrespeitou o princípio de legalidade tributária, que só permite aumento por meio de lei. Temer fez…
Juiz que assina a decisão alega que a União desrespeitou o princípio de legalidade tributária, que só permite aumento por meio de lei. Temer fez…