Policiais civis e militares de Minas Gerais poderão ter câmeras em uniformes

Projeto de Lei 2.684/2021 de autoria do deputado estadual Dr. Jean Freire (PT) pode ser apreciado por Comissão ainda neste mês

O Projeto de Lei 2.684/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Jean Freire (PT), que determina que policiais usem microcâmeras em seus uniformes deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda neste mês. Se aprovado pelas comissões o texto segue para votação no plenário e posteriormente, em caso de aprovação, o mesmo é encaminhado para sanção do governador.

O projeto prevê que as câmeras sejam instaladas não só nos coletes dos agentes, mas também nos veículos oficiais das polícias Civil e Militar de Minas. O equipamento deve ser capaz de “registrar o que o policial vê, ouve, fala e faz”, preferencialmente em alta-definição, devendo estar integrado com o sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública. “O policial em atividade é o próprio Estado atuando e, portanto, deve ter a legalidade dos atos acompanhada”, disse Dr. Jean Freire.

A proposta segundo Dr. Jean Freire pode dar mais segurança aos cidadãos e aos próprios policiais. Em São Paulo, as câmeras foram incluídas nas fardas em maio deste ano. Em um mês, segundo dados da polícia daquele estado, houve queda de 54% no número de mortes nos 134 batalhões paulistas. No Rio de Janeiro, uma lei parecida foi sancionada pelo governo estadual em junho deste ano e deve ser colocada em prática nos próximos meses.

“A instalação de câmeras já se mostrou fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só teria sido possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes”, disse Dr. Jean Freire.

A expectativa segundo Dr. Jean Freire, é que o texto seja aprovado pela Casa, uma vez que já recebeu manifestações de apoio até mesmo de parlamentares da base governista. Inclusive, Dr. Jean Freire lembra que as câmeras foram prometidas pelo governador Romeu Zema durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo Dr. Jean Freire, a proposta já recebeu apoio de deputados da oposição, como Guilherme da Cunha (Novo).