Está pronto para votação no Plenário do Senado o Projeto de Lei 159/2026, que determina a realização periódica de inspeções prediais e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). O texto foi aprovado em 7 de abril pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com parecer favorável do relator, senador Jorge Seif (PL-SC), e desde então aguarda inclusão na Ordem do Dia, segundo a página de tramitação do Senado.
A proposta tem origem no PLS 491/2011, do ex-senador Marcelo Crivella, tramitou na Câmara como PL 6.014/2013 e voltou ao Senado com substitutivo. Na comissão, o relator afirmou que a obrigação de inspeção busca prevenir acidentes como incêndios e desabamentos.
Normas técnicas já definem a rotina
Enquanto a lei federal não sai, a gestão da manutenção de edifícios já tem referência nas normas da ABNT. A NBR 5674 estabelece os requisitos do sistema de gestão da manutenção, com programa, responsáveis definidos e registros das atividades. A NBR 14037 trata do manual de uso, operação e manutenção que a construtora deve entregar, e a NBR 16747 padroniza os procedimentos de inspeção predial.
O síndico responde civilmente pela conservação das áreas comuns, e ignorar as periodicidades indicadas no manual pode levar à perda da garantia de partes do edifício. Manter registros organizados também funciona como proteção para a gestão.
Rotina separada por sistema e por frequência
Um checklist útil divide os itens por sistema e por periodicidade. No grupo mensal entram bombas de recalque, iluminação de emergência, ralos, calhas e inspeção visual de extintores. No trimestral ou semestral, limpeza de caixas d'água, portões automáticos, teste de geradores e verificação de para-raios. No anual, fachadas, quadros elétricos com termografia e recarga de extintores.
Checklist para manutenção predial é um dos materiais organizados pela 5Mais, que distribui esses itens por sistema e pode ser adaptado à realidade de cada prédio. Cada tarefa deve ter responsável, data prevista e campo para registrar o que foi encontrado e o que foi feito.
Itens que costumam ficar para depois
Impermeabilização de cobertura e jardineiras, juntas de dilatação, rejuntes de fachada, tubulações de gás e sistema de aterramento costumam receber atenção só quando falham. A documentação legal também pesa: auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, contrato de manutenção de elevadores, laudo do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e certificados de limpeza de reservatórios têm prazo de validade e são cobrados em fiscalizações e por seguradoras.
Quando contratar uma avaliação técnica
A avaliação vai além da rotina. É indicada antes da compra de imóvel usado, na renovação de locações comerciais, em processos de partilha, para definir valor de garantia em financiamento e quando o condomínio precisa decidir entre reformar ou substituir um sistema inteiro. A série NBR 14653 orienta os procedimentos de avaliação de bens.
Avaliação técnica de imóveis combina vistoria do estado de conservação com análise de mercado e de documentação. O laudo indica o valor do bem e as condições técnicas que interferem nele, como patologias construtivas, necessidade de adequações e vida útil restante dos sistemas. Para esse trabalho, o profissional deve ser engenheiro ou arquiteto com experiência em engenharia diagnóstica e emitir ART.
