Inovações patrocinadas pelo Governo do Estado, com a implantação do Sistema de Registro Mercantil (SRM) na Jucemg, têm sido fundamentais para dar agilidade aos negócios
Mesmo enfrentando a crise econômica nacional, Minas Gerais apresentou crescimento de 5% no número de empresas abertas de janeiro a julho deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado.
As informações foram divulgadas pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
De acordo com a Jucemg, foram constituídas 24.650 empresas em todo o estado no período de janeiro a julho de 2017, enquanto nos sete primeiros meses do ano passado o total de empresas abertas em todas as regiões de Minas Gerais chegou a 23.494 novos negócios.
Entre os sinais que retratam recuperação dos indicadores está o item da indústria classificado como “construção de edifícios”, cujo número de empresas abertas chegou a 992, enquanto as extinções somaram 479 nos primeiros sete meses deste ano.
Já no comércio, o item “restaurantes e similares” também apresentou reação, com abertura de 1.175 estabelecimentos e fechamento de 899.
Segundo a diretora de Registro Empresarial da Jucemg, Lígia Xenes, a movimentação mensal no órgão tem uma média que não varia muito, entretanto, o crescimento na abertura de novas empresas precisa ser ressaltado.
“Estamos trabalhando para desburocratizar cada vez mais a abertura de novas empresas, bem como o processo de baixa ou fechamento de empresas, por meio do Registro Digital, que integra 128 municípios mineiros”, afirma.
Ela observa que a integração é importante para o cidadão, mas também para o Estado e os municípios terem conhecimento, para finalidades diversas, de todas as atividades econômicas estabelecidas.
A primeira etapa para abrir um novo negócio é a consulta de viabilidade, apresentando informações como endereço, atividade e o nome da futura empresa. Com a participação do município no levantamento, a Jucemg tem a competência de responder positiva ou negativamente em poucos dias.
Algum tempo atrás, a demora de meses não era apenas para abrir uma empresa, mas também para fechá-la em Minas Gerais. Com a implantação do registro simplificado a Jucemg realiza o fechamento em apenas dois dias, trabalho integrado com os órgãos fiscais e arrecadadores, como Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal (CEF).
“Se a empresa tiver alguma dívida, isso não será mais empecilho para encerrar as atividades. O débito será cobrado das pessoas físicas responsáveis pela empresa”, explica a diretora da Jucemg.
Modelo mineiro vai a outros estados
O Sistema de Registro Mercantil com Registro Digital — desenvolvido pela Jucemg e Sebrae MG — tem despertado a atenção das juntas comerciais de outros estados. Ceará e Roraima já implantaram o modelo mineiro, enquanto Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Sul também manifestaram interesse no sistema pelas funcionalidades que ele apresenta.
No novo sistema tudo é digital e permite a validação do CEP de qualquer lugar, pois ocorre via web, enquanto o anterior precisava dos papéis e tudo se resolvia pessoalmente nas estruturas da Jucemg. Hoje se utiliza papel apenas para as procurações protocoladas no órgão.
Microempreendedor individual
Também nos sete primeiros meses do ano, a formalização dos Microempreendedores Individuais (MEIs) registrou queda de 17% em Minas Gerais. No ano passado foram 109.980 profissionais que se tornaram MEIs e, neste ano, 90.782.
O número de microempreendedores individuais que deram baixa em seus registros de janeiro a julho deste ano (6.099) foi 41% menos do que no mesmo período do ano passado (10.251), segundo informações do Sebrae MG. Conclui-se que houve menos formalização de MEI em 2017, mas também houve menos fechamento.
O MEI é um cidadão que trabalha como autônomo, mas se legaliza para ser um pequeno empreendedor, que passa a ser enquadrado no regime de tributação Simples Nacional, ficando isento de tributos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, entre outros. Existem alguns critérios para fazer o cadastro e o principal deles é ter faturamento de até R$ 60 mil por ano, ou seja, R$ 5 mil por mês.
