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FENAERT repudia pedido de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan na CPI da Covid

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Nota de repúdio

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão – FENAERT, se une à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e repudia, de forma veemente, o pedido de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan, feito por integrantes da CPI da Pandemia na última sexta-feira (30), sob a alegação de que a emissora estaria difundindo notícias falsas em meio à pandemia de Covid-19.

A Fenaert se solidariza com a Jovem Pan que, em seus quase 80 anos de história, se tornou e continua sendo uma referência ao público brasileiro com seu jornalismo independente e de qualidade, cumprindo o seu dever de informar fatos que sejam importantes e de interesse público. Tal iniciativa, da quebra de sigilo bancário, partindo dos senadores da CPI da Pandemia, não tem embasamentos concretos que possam ser justificados de forma alguma.

A CPI tem como objetivo apontar as falhas e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do coronavírus no país e qualquer ameaça ao trabalho dos veículos de imprensa não será tolerada, pois trata-se de uma afronta a um dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal, que é a liberdade de expressão.

Comunicado da Jovem Pan sobre o requerimento da CPI da Covid apresentado por Renan Calheiros

Pedidos do gênero são injustificáveis. Os balanços da Jovem Pan são publicados anualmente no Diário Oficial. Para que não restem dúvidas quanto à transparência do comportamento da Jovem Pan, republicamos os balanços em nosso site (leia aqui). As verbas governamentais podem ser conferidas no site www.portaldatransparencia.gov.br

Estranhamente, o requerimento estabelece que as investigações sejam feitas a partir de 2018. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”. Como se sabe, a Organização Mundial da Saúde oficializou a existência de uma pandemia em março de 2020. A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI.

Diferentemente do que afirma Calheiros, a história da Jovem Pan comprova que, ao longo de seus 77 anos de existência, a empresa jamais disseminou fake news. Os profissionais da Jovem Pan divulgam fatos e os analisam segundo diferentes pontos de vista. O autor do pedido não especifica quais profissionais disseminaram notícias mentirosas e em quais programas isso teria ocorrido. Fica claro, portanto, que se trata de uma acusação genérica que tem por única finalidade cercear a liberdade de imprensa no Brasil.

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