A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia esclareceu que, conforme a Lei Federal nº 662/49 e a Lei nº 10.607/02, o Carnaval não é considerado feriado nacional. Apesar disso, a entidade reconhece que, tradicionalmente no Brasil, muitas empresas optam por não funcionar nas segundas e terças-feiras de Carnaval, por costume cultural.
De acordo com a Cláusula Vigésima Sexta e seus Parágrafos Primeiro e Segundo da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre os sindicatos SECUA e SINDICOMÉRCIO, os empregados do Comércio Varejista de Bens e Serviços, Comércio Atacadista e Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e Afins não trabalharão na segunda-feira, 16 de fevereiro, sem prejuízo salarial. A data marca a comemoração do Dia do Comerciário, excepcionalmente transferido para este dia.
A CDL Uberlândia informa ainda que o comércio varejista (lojistas de rua), shopping centers, comércio atacadista e o varejo de gêneros alimentícios e afins podem flexibilizar a concessão da folga, transferindo-a para a terça, quarta, quinta, sexta-feira ou sábado da mesma semana do Carnaval, até o dia 21 de fevereiro. Caso a folga não seja concedida, o empregador deverá efetuar o pagamento em dobro do dia trabalhado, que será lançado na folha salarial de março de 2026.
A entidade reforça que, se o empregador optar por conceder a folga em uma das datas previstas no parágrafo primeiro da cláusula, ela não poderá coincidir com o dia de descanso semanal ou com jornada reduzida durante a semana do Carnaval.
Já na terça-feira (17) e na quarta-feira (18) de fevereiro, o funcionamento do comércio em Uberlândia está autorizado normalmente, sem restrições.
Por fim, a CDL destaca que o canal de consulta online ao SPC permanecerá disponível nos dias 16 e 17 de fevereiro, com acesso pelo site oficial da entidade: www.cdludi.org.br.
