A Associação Mineira de Municípios emitiu um alerta aos prefeitos de Minas Gerais sobre possíveis pressões relacionadas à renovação de contratos com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A entidade acompanha de perto o processo de privatização da estatal e questiona a condução das negociações, especialmente quanto à prorrogação dos contratos até 2073.
Segundo a AMM, decisões dessa magnitude exigem amplo debate e análise criteriosa, considerando aspectos como qualidade dos serviços prestados e impacto das tarifas para a população. A entidade destaca que os acordos podem comprometer a realidade dos municípios por décadas.
Transparência e regras claras no processo
O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, reforçou a necessidade de maior transparência nas etapas da privatização e na definição do novo modelo de gestão da companhia.
De acordo com ele, a entidade solicitou a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para estabelecer diretrizes claras no processo. Falcão também destacou a participação da AMM nas mesas de negociação junto ao Governo de Minas e à Copasa.
“Queremos entender qual será o modelo daqui para frente. Independentemente de ser contra ou a favor da privatização, todos concordam que o serviço precisa melhorar sem pesar no bolso do mineiro”, afirmou.
Déficit de saneamento preocupa municípios
Outro ponto levantado pela entidade é a realidade enfrentada por centenas de cidades mineiras, especialmente as de pequeno porte. Segundo Falcão, cerca de 297 municípios com menos de 10 mil habitantes ainda não possuem tratamento de esgoto.
O cenário evidencia a dificuldade financeira das prefeituras em investir em infraestrutura básica, como estações de tratamento. A AMM argumenta que a concentração de recursos nas esferas federal e estadual limita a capacidade de investimento local.
Impactos a longo prazo
A associação reforça que qualquer decisão sobre a Copasa deve priorizar:
- Melhoria efetiva nos serviços de abastecimento e saneamento
- Tarifas acessíveis à população
- Segurança jurídica para os municípios
- Transparência no modelo de concessão ou privatização
A AMM segue acompanhando o processo e afirma que continuará atuando para garantir que os interesses dos municípios e da população mineira sejam preservados diante das mudanças previstas para o setor de saneamento em Minas Gerais.
