Antes da primeira sessão extraordinária da nova legislatura o presidente da Câmara dará posse à vereadora Thais Andrade (União) que irá substituir Raphael Leles, mesmo partido
O presidente reeleito da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Zezinho Mendonça (PP), convocará nesta sexta-feira (3/01) os vereadores da nova legislatura (2025-2028) para uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 07, no horário regimental (9h), para serem discutidos e votados os primeiros projetos enviados ao Legislativo pelo prefeito Paulo Sérgio (PP).
A 1ª suplente de vereador do partido União Brasil, Thais Andrade, foi convocada já nesta quinta-feira (02), para sua posse, no gabinete da presidência às 8h do dia 07/01, em substituição a Raphael Leles que assumiu nesta data a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Novos Projetos
Através da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran), chegou à Câmara nesta quinta-feira (2), o projeto de lei (PL) da “Tarifa Zero Estudantes no Transporte Público”. O benefício, que agora depende da aprovação dos vereadores, é um dos compromissos assumidos pela nova gestão municipal. Ao menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT) serão beneficiados assim que o projeto for aprovado e sancionado.
A proposta da Tarifa Zero estabelece que terão isenção sobre a tarifa oficial de transporte coletivo os estudantes de Uberlândia regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas. Atualmente, esses alunos têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus.
O projeto de lei também prevê que o Município fica autorizado a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público local. A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo o valor equivalente a R$ 13 milhões ao ano. O PL determina, ainda, que o Poder Executivo poderá regulamentar essa lei por meio de Decreto.
Mais projetos
Também chegaram à Câmara Municipal dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a obter recursos junto a bancos públicos para aplicação em projetos que vão tornar a gestão mais digital, eficiente, inclusiva, segura, sustentável e humana. O valor total a ser contratado pela operação de crédito é de cerca de R$ 200 milhões.
Com essa captação de recursos, serão viabilizadas ações por meio do Programa Municipal de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Os projetos contemplados serão:
