A deputada Erika Hilton (Psol-SP) está reunindo assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa modificar a jornada de trabalho vigente no Brasil, reduzindo a atual jornada de 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) para 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga). A proposta já conta com apoio de diversos parlamentares, mas ainda precisa de mais adesões para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados.
Proposta já tem 100 assinaturas, mas precisa de 171
A PEC apresentada por Erika Hilton busca modificar a jornada de trabalho estabelecida na Constituição, que hoje determina que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais. De acordo com a proposta, a jornada seria reduzida para 4 dias de trabalho por semana, com no máximo 8 horas diárias e 36 horas semanais. A iniciativa visa a redução da jornada de trabalho com base em tendências globais, com o objetivo de oferecer aos trabalhadores mais qualidade de vida, além de estimular a economia e o emprego no Brasil.
O que a PEC propõe para a jornada de trabalho
A proposta apresentada pela deputada inclui, ainda, a possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, como já é previsto na legislação atual. Caso a PEC seja aprovada, a mudança só entrará em vigor 360 dias após a promulgação da emenda, dando tempo para que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo formato.
Erika Hilton justifica a proposta destacando que a mudança no modelo de trabalho visa atender à necessidade de adaptação do mercado de trabalho brasileiro, promovendo uma maior qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias. Ela também argumenta que a redução da jornada pode ter efeitos benéficos para a economia, ao gerar novos postos de trabalho e aumentar a produtividade.
Mobilização popular e apoio de mais de 1,5 milhão de assinaturas
A proposta tem gerado grande mobilização, com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). A petição online em apoio à PEC já ultrapassou 1,5 milhão de assinaturas até o início da semana. A proposta vem ganhando adesão entre parlamentares, mas ainda precisa de mais 71 assinaturas para alcançar as 171 necessárias para que comece a tramitar na Câmara.
O que acontece após a coleta das assinaturas
Caso Erika Hilton consiga reunir as 171 assinaturas, a PEC será oficialmente protocolada na Câmara e encaminhada ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira terá a responsabilidade de despachar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá sobre a admissibilidade do texto. Se a CCJ aprovar a proposta, ela será enviada para uma comissão especial, que analisará o mérito da proposta.
Se for aprovada pela comissão especial, a PEC ainda precisará ser submetida ao plenário da Câmara, onde serão necessários 308 votos em dois turnos de votação para a aprovação definitiva da mudança na Constituição.