O programa IPVA em Dia foi lançado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de auxiliar motoristas com débitos pendentes de IPVA entre os anos de 2020 e 2023. O benefício oferece a possibilidade de parcelamento da dívida em até 12 vezes, permitindo que até 1 milhão de veículos se regularizem com o Estado. Confira todas as informações sobre como fazer a adesão e o que é necessário para participar dessa iniciativa.
Como funciona o programa IPVA em Dia?
A adesão ao programa IPVA em Dia é totalmente digital e pode ser feita pelo site oficial da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Motoristas que possuem débitos referentes ao IPVA de anos anteriores, entre 2020 e 2023, poderão regularizar sua situação e parcelar as dívidas de forma facilitada. O prazo final para realizar a adesão é 29 de novembro, ou seja, os interessados devem se apressar para garantir a participação.
Ao aderir ao programa, o motorista poderá pagar as dívidas em até 12 vezes, o que facilita o pagamento das pendências. A expectativa do governo é de que o programa contemple até 1 milhão de veículos e contribua para a regularização fiscal no Estado.
Como fazer a inscrição online?
A adesão ao programa IPVA em Dia deve ser feita por meio do site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Após acessar a página, o motorista será orientado a preencher os dados necessários para formalizar a adesão. Em seguida, ele receberá as instruções para gerar a guia de pagamento, por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
É importante destacar que a adesão ao programa implica a desistência de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial, ou seja, o motorista não poderá mais questionar os valores cobrados após formalizar sua participação.
O que precisa saber sobre o parcelamento e prazos?
Uma das vantagens do IPVA em Dia é o parcelamento da dívida. O motorista poderá dividir o valor total do débito em até 12 vezes, com o pagamento da primeira parcela vencendo no 5º dia útil do mês seguinte à adesão. As demais parcelas seguirão o mesmo calendário de vencimento.
Porém, é importante lembrar que os débitos negociados estarão sujeitos à incidência de juros após o prazo final de quitação. Isso significa que, caso o pagamento não seja feito no tempo correto, os valores poderão ser acrescidos de juros, o que pode aumentar a dívida total.
Como resolver pendências com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)?
Vale ressaltar que o programa IPVA em Dia não se aplica a débitos já inscritos em dívida ativa, ou seja, aqueles que já foram registrados como inadimplentes e transferidos para a cobrança judicial. Para essas pendências, o parcelamento fica a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Caso o débito já tenha sido inscrito em dívida ativa, o motorista precisará entrar em contato diretamente com a PGE para negociar a regularização.
Portanto, a adesão ao programa é uma oportunidade de regularizar os débitos pendentes de IPVA, mas é fundamental entender que ele se aplica apenas aos débitos não inscritos em dívida ativa.
Conclusão: Não deixe para última hora!
O prazo para adesão ao programa IPVA em Dia vai até 29 de novembro, e a possibilidade de parcelar os débitos em até 12 vezes torna a regularização uma opção viável para muitos motoristas. Se você tem pendências com o IPVA de 2020 a 2023, aproveite essa chance de colocar suas finanças em dia e evitar a cobrança de juros excessivos. Acesse o site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro e faça a sua inscrição agora mesmo!
Meta descrição: Saiba como aderir ao programa IPVA em Dia, parcelar suas dívidas de até 12 vezes e regularizar sua situação com o Estado. Prazo de adesão vai até 29 de novembro.