A condenação é confirmada após recurso; Cristina Kirchner ainda pode recorrer à Suprema Corte
Nesta quarta-feira (13), um tribunal de apelações federal da Argentina manteve a condenação de Cristina Kirchner a seis anos de prisão e a decisão de torná-la inelegível para cargos públicos. A ex-presidente, que liderou o país entre 2007 e 2015 e foi vice de Alberto Fernández de 2019 a 2023, havia sido condenada em 2022 sob a acusação de liderar uma organização criminosa que desviou recursos do Estado. Kirchner nega as acusações e acusa a Justiça de parcialidade.
Detalhes da condenação
A confirmação da sentença foi decidida por unanimidade entre os juízes. Além dos seis anos de prisão, a pena inclui uma multa de 85 milhões de pesos (aproximadamente R$ 490 mil) e a inelegibilidade vitalícia para cargos públicos. Apesar da decisão, Kirchner não será presa imediatamente, pois ainda pode apelar à Suprema Corte da Argentina. Essa instância máxima pode levar anos para julgar o caso, o que adia a execução da pena.
- Multa de 85 milhões de pesos (cerca de R$ 490 mil)
- Inelegibilidade vitalícia
O caso será remetido à Suprema Corte em até dez dias, e a defesa de Kirchner deve recorrer. Se o processo avançar, o julgamento só deverá iniciar em março do próximo ano.
Acusações e histórico
Cristina Kirchner foi condenada por supostamente favorecer o empresário Lázaro Báez, dono de uma empreiteira que obteve 51 contratos para obras públicas na província de Santa Cruz, reduto político dos Kirchner. Segundo a acusação, essas operações envolveram fraudes de até US$ 1 bilhão. Kirchner e outros envolvidos enfrentaram o tribunal em um processo que se estendeu por 3,5 anos.
Além da ex-presidente, outras 12 pessoas foram julgadas, incluindo:
- Lázaro Báez, empresário e beneficiário dos contratos;
- Julio de Vido, ex-ministro;
- José López, ex-secretário de Obras Públicas;
- Nelson Pieriotti, ex-chefe do departamento de obras.
A ex-presidente foi inocentada da acusação de associação ilícita, mas manteve a condenação por administração fraudulenta.
Defesa e reação
Cristina Kirchner tem afirmado consistentemente que as acusações são infundadas e politicamente motivadas. Em suas declarações, criticou o tribunal por ter, segundo ela, a sentença já definida desde o início. “A Justiça agiu como um pelotão de fuzilamento”, declarou Kirchner durante o julgamento em 2022.
A ex-presidente também argumenta que a gestão de investimentos públicos é uma atribuição política e que não existe uma norma que determine como esses recursos devem ser distribuídos. Ela ressalta que as acusações violam essa premissa ao buscar criminalizar decisões políticas.
Consequências políticas
Se a decisão da Suprema Corte for mantida, Kirchner, uma figura central na política argentina, poderá ver sua carreira política encerrada. Isso teria impactos significativos na base peronista e no cenário político do país, que enfrenta desafios econômicos e sociais intensos. A inelegibilidade de Kirchner pode reconfigurar alianças e abrir espaço para novas lideranças no movimento que ela ajudou a moldar.
A manutenção da sentença representa um marco histórico na política argentina e levanta discussões sobre a independência do sistema judiciário, suas motivações e o impacto das decisões judiciais na esfera pública.