O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para manter a prisão de Robinho, condenado a nove anos de reclusão por estupro na Itália. O ex-jogador segue detido na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, desde março deste ano.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram contra os pedidos de liberdade feitos pela defesa do ex-atleta. Entre os que rejeitaram o habeas corpus estão: Luiz Fux (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, responsável pelo voto que consolidou a maioria em 6 a 1.
Votação no STF segue aberta até terça-feira
A única manifestação favorável ao habeas corpus foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu que Robinho permaneça em liberdade enquanto os recursos do caso ainda tramitam. No entanto, o julgamento continua em curso.
Quatro ministros ainda não votaram: Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. Eles têm até a próxima terça-feira, 26, para registrar seus votos no sistema eletrônico do STF. Apesar da possibilidade de reviravolta, o cenário atual já aponta para a continuidade da pena em regime fechado.
Os advogados de Robinho alegam que a execução da sentença em território brasileiro foi precipitada, considerando que ainda há recursos pendentes no caso. Contudo, o entendimento predominante entre os ministros é de que a condenação definitiva na Itália justifica o cumprimento imediato da pena no Brasil.
Condenação na Itália e transferência da pena
Robinho foi condenado pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa, em 2013, quando jogava pelo Milan. O crime ocorreu em uma boate em Milão, envolvendo outros cinco homens, incluindo Roberto Falco, também preso no Brasil. Os outros quatro acusados não foram julgados.
O ex-jogador foi condenado em todas as três instâncias do sistema judiciário italiano. No entanto, como Robinho retornou ao Brasil após o crime e o país não extradita cidadãos brasileiros, a Justiça italiana solicitou que a sentença fosse executada em território brasileiro. Esse pedido foi aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023.
Impacto jurídico e social do caso
A decisão do STF marca um precedente importante no tratamento de crimes internacionais envolvendo cidadãos brasileiros. O caso de Robinho também gerou grande repercussão social, levantando debates sobre impunidade, violência contra mulheres e responsabilidade de figuras públicas.
- Pontos-chave do caso:
- Crime ocorreu em 2013, na Itália, com condenação em 3 instâncias.
- Pedido de transferência da pena foi feito pela Justiça italiana.
- Robinho cumpre pena de 9 anos no Brasil desde março de 2024.
Com a decisão da maioria no STF, o caso reforça a cooperação internacional no combate a crimes graves e evidencia que figuras públicas não estão acima da lei.