O MPF cobra explicações da Meta sobre alterações nas políticas de moderação, enquanto o senador Carlos Viana reforça a importância de preservar a liberdade de expressão sem abrir espaço para abusos como discurso de ódio e desinformação.
O Ministério Público Federal (MPF) notificou nesta quarta-feira (8) a Meta, empresa que administra Facebook, Instagram e WhatsApp, para prestar esclarecimentos sobre mudanças anunciadas em suas políticas de moderação de conteúdo. O ofício foi encaminhado pelo MPF de São Paulo, que investiga, desde 2021, eventuais violações de direitos fundamentais por plataformas digitais no Brasil.
As alterações promovidas pela Meta incluem o fim do programa de checagem de fatos, a flexibilização de restrições sobre temas como imigração e gênero, e a exclusão apenas de conteúdos classificados como violações graves. Tais mudanças suscitam preocupações sobre possíveis impactos no controle de abusos, como discurso de ódio, preconceito e desinformação.
Liberdade com responsabilidade
Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), é fundamental defender a liberdade de opinião como princípio democrático, mas sem ignorar as lições aprendidas com experiências negativas do passado. “A liberdade de expressão é um direito inalienável, mas sabemos que ela não pode ser usada como ferramenta para promover ódio, preconceito ou ataques à dignidade de qualquer pessoa” , afirmou o parlamentar.
Viana destacou que retrocessos na moderação podem fragilizar grupos vulneráveis e expor os usuários a conteúdos nocivos. Ele reforça que a regulamentação das redes sociais deve buscar um equilíbrio entre garantir a livre manifestação de ideias e impedir que a internet se torne um ambiente sem regras, onde a desinformação e os abusos prosperem.
Preocupações adicionais
Entre os pontos levantados pelo senador, estão a necessidade de proteger os direitos autorais de conteúdos jornalísticos e coibir anúncios fraudulentos. “Experiências internacionais mostram que plataformas devem ser responsabilizadas por veicularem informações enganosas ou por não remunerarem adequadamente quem produz conteúdo intelectual. É uma discussão urgente que precisa avançar no Brasil” , declarou Viana.
Em junho de 2024, ele apresentou o Projeto de Lei nº 2431/2024, que responsabiliza redes sociais por anúncios falsos, buscando maior segurança para os consumidores. O senador defende ainda que as plataformas adotem critérios claros e transparentes em suas políticas de moderação, de modo a proteger os usuários sem comprometer a liberdade de expressão.
Caminho para o futuro
A notificação do MPF à Meta, somada ao debate em torno das mudanças nas plataformas digitais, ressalta a necessidade de se aprender com erros do passado para construir um ambiente online mais ético e seguro. Para o senador, a regulamentação das redes sociais não deve ser vista como uma forma de censura, mas como um instrumento para proteger direitos fundamentais.
“Precisamos de regras claras que garantam a liberdade de expressão, mas que também evitem a perpetuação de injustiças e abusos. Aprendemos muito com os erros do passado e não podemos permitir que a história se repita” , concluiu o senador.
Assessoria de comunicação
