O Ministério da Previdência Social está avaliando a possibilidade de proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as chamadas bets. A proposta, que ainda está sendo analisada pela equipe jurídica, pode ser implementada em breve, segundo o ministro Carlos Lupi. Durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, o ministro detalhou as razões para a medida e as formas legais em que ela pode ser aplicada.
O Objetivo da Proibição: Proteger o Benefício Social
De acordo com o ministro Carlos Lupi, o principal objetivo da proposta é garantir que aposentadorias e pensões sejam usadas de forma responsável e não em jogos de azar. Para ele, esses benefícios têm a finalidade de garantir a subsistência das pessoas, e não devem ser desviados para fins de entretenimento, como as apostas esportivas. Lupi afirmou que está sendo estudada uma alternativa legal para impedir que esses valores sejam utilizados em sites de apostas, que são considerados como um “sistema mafioso” pelo ministro.
O ministro enfatizou que, embora o governo não possa intervir diretamente no uso do dinheiro privado, as aposentadorias e pensões possuem subsídios públicos e devem ser protegidas. A medida, de acordo com ele, busca preservar a segurança financeira dos beneficiários, evitando que o dinheiro público, que é destinado para a sobrevivência das pessoas, seja utilizado em atividades de risco, como as apostas esportivas.
Similaridade com Outras Proibições de Uso Indevido de Benefícios
Lupi argumentou que a medida proposta é semelhante à proibição de uso de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em atividades que não se destinam ao bem-estar dos cidadãos. Para ele, aposentadoria e pensão têm como único propósito garantir o sustento dos cidadãos, e não devem ser utilizadas de forma irresponsável em jogos de azar.
Durante sua palestra, o ministro também destacou que os bancos já possuem mecanismos para evitar que valores de benefícios assistenciais sejam transferidos para sites de apostas. Segundo Lupi, os extratos bancários já fazem uma separação clara entre os tipos de pagamentos, como mercado, compras e contas de luz, facilitando o controle. Ele afirmou que, caso a medida seja implementada, o sistema bancário ajudará a coibir esse tipo de uso indevido dos benefícios.
Proibição Pode Ser Implementada por Portaria ou Conselho
O Ministério da Previdência Social está avaliando a melhor forma legal para implementar a proibição do uso de benefícios previdenciários em sites de apostas. Lupi mencionou que a proibição poderia ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através de uma portaria, ou ainda ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência Social.
Ainda segundo Lupi, o prazo para a implementação da medida será definido após a análise jurídica, e ele espera colocar a proposta em prática o mais rápido possível. O objetivo é estabelecer uma norma legal que proteja o uso de recursos públicos e impeça que aposentados e pensionistas gastem o dinheiro da Previdência em jogos de azar, que não são compatíveis com a finalidade dos benefícios.