O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (14/07) a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, com o objetivo de adotar medidas de proteção à economia brasileira diante do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A ação será regulamentada por meio de decreto que institui a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
Comitê será presidido por Geraldo Alckmin
O novo comitê será presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e contará com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda). Outros ministros poderão ser convocados de acordo com a pauta de cada reunião.
A primeira missão do grupo será ouvir o setor empresarial, com foco nas consequências da decisão do presidente norte-americano Donald Trump, que impôs tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA a partir de 1º de agosto.
As primeiras reuniões do comitê acontecem nesta terça-feira (15/07). Às 10h, representantes da indústria serão ouvidos, seguidos por encontros com lideranças do setor do agronegócio.
Diálogo bilateral e defesa dos produtores nacionais
Segundo o governo, o comitê faz parte de uma estratégia diplomática e econômica coordenada. O vice-presidente Alckmin já havia iniciado o diálogo com autoridades dos EUA em março deste ano, em videoconferência com o secretário de Comércio Howard Lutnick e o embaixador e representante de Comércio, Jamieson Greer.
Essas conversas estabeleceram um canal direto de diálogo, reforçado pela atuação conjunta do Ministério das Relações Exteriores e das equipes técnicas do MDIC e do MRE. O governo brasileiro tem mantido contato permanente com o setor privado para alinhar estratégias de proteção à indústria e aos produtores brasileiros.
“A intenção do governo brasileiro é manter o diálogo com os Estados Unidos para fortalecer a complementaridade econômica entre os dois países, apoiar nossas empresas e promover boas práticas comerciais”, destacou Alckmin.
Lei de Reciprocidade Econômica
A criação do comitê está ancorada na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Senado em abril por unanimidade e aprovada simbolicamente na Câmara. A lei oferece instrumentos legais para que o Brasil possa adotar contramedidas comerciais sempre que sofrer sanções ou práticas desleais de comércio por parte de outros países.
O decreto de regulamentação da lei deve ser publicado até esta terça-feira (14/07), reforçando o compromisso do governo com a defesa dos interesses econômicos nacionais.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
