Pacientes com fibromialgia passaram a contar com um importante avanço legal no país. A recente regulamentação que reconhece a condição como deficiência garante respaldo jurídico e acesso a direitos que impactam diretamente o cotidiano de cerca de 6 milhões de brasileiros, segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia.
A medida, destacada durante o mês de conscientização conhecido como Fevereiro Roxo, amplia o debate sobre a doença — antes restrito ao campo clínico — e estabelece instrumentos práticos de inclusão e assistência social.
Reconhecimento legal valida impacto funcional da doença
Caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e alterações cognitivas, a fibromialgia é considerada uma condição “invisível”, muitas vezes incompreendida socialmente.
Com o novo enquadramento, pacientes que comprovarem comprometimento funcional passam a ter direito, por exemplo, a:
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Atendimento em filas preferenciais
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Vagas reservadas em estacionamentos
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Acesso a benefícios assistenciais e previdenciários
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Políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência
De acordo com o reumatologista Gabriel Caetano, professor do curso de Medicina da UniCesumar, a mudança representa um reconhecimento histórico.
“Do ponto de vista médico, o reconhecimento valoriza o impacto funcional real da doença e permite que pacientes com limitações relevantes tenham acesso a direitos que trazem dignidade e reduzem vulnerabilidades”, explica o especialista.
Como solicitar os direitos garantidos pela nova legislação
Para ter acesso aos benefícios, o paciente deve seguir alguns passos fundamentais.
✔️ 1. Obter laudo médico detalhado
O documento é essencial e deve conter:
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Diagnóstico confirmado
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Histórico clínico
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Descrição das limitações funcionais
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Exames complementares recentes
✔️ 2. Reunir documentação pessoal
São exigidos:
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RG e CPF
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Comprovante de residência
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Relatórios médicos atualizados
✔️ 3. Solicitar instrumentos de identificação
Por se tratar de deficiência não visível, o recurso mais indicado é o Cordão de Girassol, utilizado para sinalizar necessidade de atendimento prioritário.
O pedido pode ser feito em:
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CRAS
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UBS
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Órgãos municipais de políticas para pessoas com deficiência
✔️ 4. Buscar benefícios específicos
Dependendo do direito solicitado, o encaminhamento deve ser feito a diferentes órgãos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso de benefícios assistenciais como o BPC/LOAS.
Direitos não substituem tratamento, alertam especialistas
Apesar do avanço jurídico, médicos reforçam que o reconhecimento não elimina a necessidade de acompanhamento contínuo.
O tratamento da fibromialgia envolve:
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Uso adequado de medicação
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Atividade física supervisionada
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Atenção à saúde mental
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Mudanças no estilo de vida
“O diagnóstico não é um ponto final, mas o início de um cuidado ativo. Quando tratamento e direitos caminham juntos, o objetivo deixa de ser apenas conviver com a dor e passa a ser recuperar funcionalidade e autonomia”, destaca Caetano.
Instituição de ensino reforça papel social da medida
Com mais de três décadas de atuação educacional, a UniCesumar integra, desde 2022, o grupo Vitru Educação e reúne uma comunidade superior a 500 mil alunos, com ampla oferta de cursos presenciais e a distância em todo o país.
A instituição avalia que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência também contribui para ampliar o debate acadêmico e formar profissionais preparados para lidar com doenças crônicas e suas repercussões sociais.
Impacto social deve ampliar inclusão e reduzir preconceito
A regulamentação representa um passo relevante na construção de políticas públicas mais inclusivas, ao tornar visível uma limitação que historicamente foi subestimada.
Especialistas apontam que o novo enquadramento tende a:
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Reduzir estigmas relacionados à doença
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Facilitar acesso a serviços públicos
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Garantir proteção social a pacientes com limitações reais
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Promover mais autonomia e qualidade de vida
