A regulamentação do setor de apostas esportivas e jogos online foi formalizada no Brasil em janeiro de 2025. Desde então, as empresas que pretendem fazer parte do mercado nacional de jogos online necessitam respeitar e seguir uma série de exigências e protocolos visando fornecer uma experiência recreativa, justa e segura para seus clientes.
Neste caso, as operadores necessitam pagar R$ 30 milhões em licenças válidas por cinco anos, além de arcar com impostos e outras demandas, como possuir canais de atendimento ao consumidor, jogos autorizados e fomentar o jogo responsável. Contudo, Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos (founder da Cactus Gaming), acredita que o grande desafio é fazer com que o jogador brasileiro – maior de idade – se vincule unicamente aos sites de casas de apostas habilitadas pelas autoridades nacionais.
Para Nickolas Ribeiro, a opção por empresas de apostas devidamente licenciadas a operar no território nacional acaba também por oferecer segurança ao próprio consumidor. Conforme a regulamentação do setor, as plataformas necessitam obedecer normas sobre direito do consumidor, canais variados de suporte 24 horas por dia e informações precisas sobre as cotações e formas de transação financeira.
Há um limite de tempo para que as empresas finalizem todas as transferências bancárias solicitadas por seus usuários. Mas, vale salientar o principal ponto de distinção de uma casa de apostas licenciada de um irregular: o final do domínio ‘bet.br’. Esse domínio é exclusivo para o setor de apostas que está em conformidade com as autoridades brasileiras.
Ainda de acordo com o founder da Cactus, o jogador também necessita prezar pela sua privacidade ao se cadastrar somente em sites legais. Isso porque o cadastramento em um site de apostas acaba por solicitar alguns documentos e dados pessoais – tanto para comprovar a identidade quanto a idade do cidadão em questão – para validar sua conta. Ou seja, Nickolas Ribeiro destaca que uma empresa licenciada estará cumprindo a lei e mantendo suas informações em segurança, resguardando sua privacidade.
A associação de apostas, ABRAJOGO, reforça que uma empresa regulamentada também deverá acompanhar a atividade de cada um dos usuários, entrando em contato quando a prática estiver deixando de ser uma diversão sadia. Fomentar o jogo responsável é obrigação das empresas de apostas licenciadas no Brasil, aderindo somente a essas plataformas, o jogador também estará zelando pelo seu bem-estar.
