A partir deste sábado, 5 de julho de 2025, cerca de 330 mil famílias mineiras cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) da Cemig terão isenção completa da conta de luz. A medida segue as diretrizes da Medida Provisória nº 1.300/2025, do Governo Federal, e beneficia consumidores com consumo mensal de até 80 kWh.
Além da isenção, mais de 1 milhão de consumidores em Minas Gerais pagarão apenas pelo valor que exceder o limite de consumo previsto, tornando a conta de energia mais justa e acessível para famílias de baixa renda.
Cemig concede benefício automático aos inscritos na Tarifa Social
Os clientes não precisam entrar em contato com a Cemig para receber o desconto. A atualização será feita de forma automática, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas sociais que dão direito ao TSEE.
O desconto será aplicado diretamente na fatura mensal, com cobrança apenas da contribuição de iluminação pública (definida por cada município) e eventuais encargos por atraso, como multa e juros.
Quem tem direito à isenção na conta de energia da Cemig
O benefício é destinado a famílias:
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Cadastradas no CadÚnico;
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Com renda per capita de até meio salário-mínimo;
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Ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Que consumam até 80 kWh/mês.
O analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, reforça a importância da medida:
“Agora, a Tarifa Social garante isenção total para consumidores de até 80 kWh/mês. Para quem ultrapassar esse limite, o valor pago será apenas sobre o excedente.”
Crescimento do programa e impacto em Minas Gerais
Minas Gerais é o estado com maior número de beneficiários da Tarifa Social no Sudeste, com mais de 20% dos atendidos na região. Em 2024, a Cemig concedeu cerca de R$ 461 milhões em descontos, representando um aumento de quase 14% em relação a 2023, quando foram distribuídos R$ 405 milhões.
Atualmente, aproximadamente 17% dos clientes residenciais da companhia são atendidos pelo programa.
Atualização cadastral é essencial para manter o benefício
Para garantir o acesso ou a continuidade do benefício, as famílias devem manter os dados atualizados no CadÚnico. Caso contrário, o desconto pode ser cancelado automaticamente.
A Cemig reforça que:
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O desconto é válido para apenas uma unidade consumidora por família;
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O beneficiário não precisa ser o titular da conta;
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Em caso de mudança de endereço, é necessário comunicar à Cemig para transferir o benefício à nova residência.
Nova faixa de desconto prevista para 2026
A partir de janeiro de 2026, está prevista a criação de uma nova faixa de desconto para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh/mês, mas que ainda não se enquadram na TSEE.
