De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), 228 gestores públicos do Estado estão na lista, sendo 346 contas rejeitadas no montante. As relações de todo País foram repassadas pelo TCU para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta (25), prazo final conforme calendário eleitoral. No total são mais de 11 mil contas e 7.354 nomes na relação no País, que serão usadas pela Justiça Eleitoral para análise de registro e barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.
“A lista é uma das principais fontes de casos de candidatos que são proibidos de disputar eleições, mas que podem solicitar mesmo assim, o registro de candidatura. Cabe à Justiça Eleitoral decidir se o pedido será aceito ou não”, afirma o advogado eleitoral Getúlio Faria. Ele explica que a presença dos nomes da lista não significa que os responsáveis estão inelegíveis, pois a declaração de inelegibilidade é de competência da Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM-GO), os julgamentos têm ocorrido normalmente apesar das medidas de isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19. Na relação divulgada há os nomes de agentes públicos municipais com contas julgadas irregulares, incluindo denúncias, inspeções e tomadas de contas, independentemente do cargo ocupado.
A relação entregue ao TSE pode ser consultada pelo eleitorado na página “Gestores com contas Irregulares”, onde é possível pesquisar por nome e UF. Também é possível fazer a consulta no site do TCU em “Contas Irregulares”.
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Especialista: Getúlio Faria – advogado especialista em direito eleitoral, administrativo, licitações públicas, civil, constitucional, empresarial e familiar.
Informações Ascom TCM/GO
Relação de contas irregulares TCU: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:2:::NO:RP:P2_MOSTRAR_LISTA:1
