O Governo de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e nas regiões metropolitanas. A ação se refere aos apagões e falhas no fornecimento de energia causados pelos temporais que atingiram o estado em outubro de 2024, deixando milhares de pessoas sem eletricidade por vários dias.
A Advocacia-Geral da União (AGU), junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon), está liderando o processo. A medida visa responsabilizar a Enel pelas falhas operacionais, que afetaram diretamente o bem-estar e a rotina dos cidadãos paulistas.
Ação movida pela AGU visa indenizações milionárias
A ação civil pública movida pela AGU requer que a Enel indenize os consumidores afetados pela interrupção no fornecimento de energia, que ocorreu entre os dias 11 e 17 de outubro de 2024. A demanda inclui uma reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões, que serão direcionados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme previsto pelo artigo 13 da Lei 7.347/85.
O governo de SP destacou que o objetivo é proteger os direitos dos cidadãos e consumidores, que sofreram com a falta de energia após as tempestades que atingiram a capital paulista. A Enel teria falhado duas vezes em sua operação, resultando em grandes prejuízos para os consumidores e empresas locais.
Prejuízos financeiros e impactos para o comércio paulista
O impacto da falta de energia elétrica foi significativo para a economia local. De acordo com a Fecomercio, o prejuízo estimado para o comércio de São Paulo foi de R$ 2 bilhões. As tempestades causaram danos não só aos consumidores residenciais, mas também a diversos setores comerciais que ficaram sem eletricidade por dias, prejudicando suas operações.
Além disso, a indústria paulista também foi afetada, uma vez que a falta de energia comprometeu o andamento das fábricas e comércios, o que gerou prejuízos incalculáveis, afetando a cadeia produtiva e o fornecimento de produtos essenciais.
Ação pede indenização individual para consumidores
Outro ponto importante da ação é a indenização individual para os consumidores que ficaram sem energia por mais de 24 horas. O pedido é para que cada unidade consumidora afetada receba um mínimo de R$ 500 por dia de interrupção. Estima-se que o total de indenizações individuais ultrapasse os R$ 757 milhões, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As indenizações serão pagas diretamente aos consumidores, por meio de descontos nas contas de energia dos afetados. A Enel também deverá fornecer uma lista detalhada do número de consumidores atingidos e o período de duração do apagão. A ação civil visa pressionar a empresa a ser mais eficiente no fornecimento de energia e garantir que falhas como essas não se repitam.
Falhas de operação em 2023 e 2024 aumentam a cobrança da população
As falhas no fornecimento de energia não são novidades para a Enel. A concessionária já havia enfrentado problemas semelhantes em novembro de 2023, quando tempestades afetaram mais de dois milhões e cem mil endereços na região metropolitana de São Paulo. Porém, o apagão de outubro de 2024, que atingiu mais de três milhões de consumidores, gerou uma reação ainda mais enfática por parte do governo estadual e da população.
O governo de São Paulo manifestou sua indignação com a situação e reforçou que a concessionária precisa melhorar seus serviços e garantir um fornecimento de energia mais seguro e confiável, principalmente em períodos de tempestades.
Essa ação visa garantir os direitos dos consumidores paulistas e responsabilizar a concessionária pelas falhas operacionais que afetaram milhões de pessoas e causaram grandes prejuízos financeiros.