Placar de 5 a 1: STF avança na decisão sobre soltura de Robinho
O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a soltura do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, ganhou novos capítulos nesta semana. O ministro Gilmar Mendes votou a favor da soltura do atleta na sexta-feira (15), alegando questões processuais que inviabilizam a execução imediata da pena. No entanto, Cármen Lúcia votou contra a soltura neste sábado (16), reforçando a importância do combate à impunidade em crimes contra as mulheres.
O atual placar está em 5 a 1 contra o recurso de Robinho, que busca reverter a decisão de homologação da sentença da Justiça italiana no Brasil. Para que o recurso seja definitivamente negado, falta apenas um voto para formar a maioria, uma vez que o STF é composto por 11 ministros.
Argumentos de Gilmar Mendes sobre a prisão de Robinho
Em seu voto, Gilmar Mendes argumentou que a prisão de Robinho ocorreu antes do fim do processo de homologação da sentença italiana, contrariando a jurisprudência do STF sobre prisões antes do trânsito em julgado. O ministro propôs a suspensão do processo de homologação e destacou a importância de uma análise mais aprofundada sobre a execução de sentenças penais estrangeiras no Brasil.
- Segundo Gilmar, a decisão não questiona a validade das investigações na Itália nem a condenação por estupro, mas sim as etapas processuais envolvidas.
- Ele ressaltou que a aplicação da Lei de Migração, sancionada em 2017, não deveria ser retroativa para crimes cometidos em 2013, como é o caso de Robinho.
“A Lei de Migração representa verdadeira novatio legis in pejus (lei nova mais severa), o que afasta sua aplicação retroativa”, explicou Gilmar Mendes.
Voto de Cármen Lúcia reafirma o combate à impunidade
Por outro lado, Cármen Lúcia apresentou um voto em que afirmou não ver ilegalidades processuais que justificassem a soltura do ex-jogador. A ministra foi enfática ao destacar o impacto social de crimes sexuais e a necessidade de garantir justiça às vítimas, bem como o exemplo que a decisão do STF representa para a sociedade.
- “A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo à continuidade desse estado de desumanidade”, escreveu Cármen Lúcia.
- A ministra reforçou que a cultura de violência contra as mulheres precisa ser enfrentada com decisões firmes e exemplares.
Condenação na Itália e prisão no Brasil
Robinho foi condenado em 2017 pela primeira instância italiana, com a sentença sendo confirmada em 2022, após o esgotamento dos recursos. O crime ocorreu em 2013, quando ele jogava pelo Milan, e envolveu a violência sexual de grupo contra uma mulher que estava embriagada e inconsciente. Além de Robinho, Ricardo Falco, outro envolvido, também foi condenado, enquanto os demais acusados não foram notificados por estarem fora da Itália.
O jogador está preso desde janeiro em Tremembé, São Paulo, após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologar a sentença italiana. Ele nega ter cometido o crime e chegou a divulgar, em suas redes sociais, vídeos e documentos que, segundo ele, comprovariam sua inocência.
Desfecho e próxima etapa do julgamento
O julgamento do recurso de Robinho pelo STF começou em setembro e foi interrompido por um pedido de vistas de Gilmar Mendes. O relator do caso, Luiz Fux, votou contra o recurso, acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
- O desfecho do julgamento está previsto para ocorrer até o dia 26 de novembro.
- A decisão final poderá trazer implicações significativas sobre como sentenças penais estrangeiras são aplicadas no Brasil.
O caso Robinho levanta discussões sobre direitos processuais, aplicação de sentenças internacionais e o papel da justiça brasileira em crimes cometidos por cidadãos no exterior. O voto de Gilmar Mendes trouxe um olhar jurídico sobre as regras de homologação, enquanto Cármen Lúcia trouxe a perspectiva de proteção às vítimas e combate à impunidade. O resultado final do julgamento será decisivo não apenas para o ex-jogador, mas para a forma como o Brasil trata casos similares no futuro.
