Os fundos comunitários têm desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos dos povos tradicionais, como indígenas, quebradeiras de coco, ribeirinhos e outras comunidades que dependem da sociobiodiversidade para sua sobrevivência. Entre os exemplos de sucesso, destaca-se o Fundo Babaçu, que financia ações em diversos estados da Amazônia e do Cerrado, promovendo a segurança alimentar, a geração de renda e a proteção territorial das populações locais.
O Fundo Babaçu e sua Importância para as Quebradeiras de Coco
Criado em 2012, o Fundo Babaçu tem como objetivo financiar projetos de agricultura agroecológica e extrativismo sustentável, com um foco na preservação das florestas de babaçu, especialmente nas regiões do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. A iniciativa tem apoiado as quebradeiras de coco, mulheres trabalhadoras rurais que dependem do extrativismo da palmeira de babaçu para gerar produtos como azeites, sabões, artesanato e carvão vegetal. Esses projetos visam não apenas a geração de renda, mas também o fortalecimento das identidades territoriais e a luta pela terra.
Com o apoio do Fundo Amazônia e do BNDES, o Fundo Babaçu tem promovido a regularização fundiária e a defesa dos direitos territoriais das comunidades. Recentemente, abriu um edital no valor de R$ 1,6 milhão para apoiar projetos de organizações comunitárias que atuam em territórios de quebradeiras de coco babaçu.
Fortalecendo a Luta pela Terra e a Proteção Ambiental
Além de incentivar a segurança alimentar, o Fundo Babaçu tem se empenhado em financiar iniciativas que garantam o acesso a terra e a regularização fundiária. O projeto de horticultores em São Domingos do Araguaia, no Pará, é um exemplo claro dessa atuação. Esse projeto visa, além de promover a sustentabilidade ambiental, fortalecer as identidades territoriais e apoiar a luta pelo acesso à terra.
A advogada do MIQCB, Renata Cordeiro, explica que desde 2022 o fundo tem trabalhado na legalização territorial das áreas habitadas pelas quebradeiras de coco, buscando documentos legais e normas jurídicas que garantam a proteção das terras de povos tradicionais. Essa linha de financiamento visa acelerar processos de regularização fundiária e também apoiar projetos em territórios onde a ocupação é ameaçada por grandes fazendeiros ou empresas do setor agropecuário.
A Expansão e Oportunidades de Financiamento para Comunidades Tradicionais
O apoio do Fundo Babaçu tem sido fundamental para a criação de soluções que atendem às necessidades das comunidades e contribuem para a conservação ambiental. No Maranhão, as quebradeiras de coco de Santa Severa utilizam os recursos do fundo para desenvolver ações produtivas que garantem o sustento familiar e ao mesmo tempo fortalecem a presença territorial na região.
Outro exemplo de sucesso é o projeto em Itupiranga, Pará, onde mulheres quebradeiras de coco e ribeirinhas estão trabalhando em conjunto com o Instituto Zé Cláudio e Maria para a construção de uma unidade de beneficiamento de coco e a produção de azeite. Esse projeto, além de gerar renda, também visa a titulação territorial, ajudando a garantir o direito de uso da terra para essas comunidades em áreas de alto risco de invasões.
Desafios e Avanços no Financiamento Comunitário e no Apoio Governamental
Durante o 3º Encontro da Rede de Fundos Socioambientais e Territoriais da Amazônia, realizado em Belém, foi destacada a importância de um financiamento climático que priorize o apoio direto a iniciativas comunitárias. A carta divulgada pelas organizações da Rede de Fundos Comunitários da Amazônia pede mais apoios aos fundos comunitários, especialmente para garantir que os procedimentos administrativos se adaptem às realidades locais e que os investimentos sejam considerados como recursos para o desenvolvimento, e não como uma despesa.
No cenário internacional, o tema dos fundos comunitários foi um dos pontos centrais da COP16, realizada em Cali, Colômbia, onde representantes de quase 200 países discutiram as metas globais para a biodiversidade. O marco Kunming-Montreal, aprovado em 2022, estabeleceu metas de financiamento, com destaque para os US$ 20 bilhões anuais provenientes de recursos públicos para o Sul Global até 2025. Contudo, a negociação foi suspensa devido à falta de acordo entre os países, o que gerou preocupações entre as organizações sociais sobre a ampliação da filantropia independente.
O Papel da Filantropia Independente e da Caixa Econômica Federal
A filantropia independente tem se mostrado uma aliada importante para o financiamento de projetos socioambientais. O Fundo Casa Socioambiental, integrante da Rede Comuá, recentemente anunciou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para destinar R$ 53 milhões para iniciativas focadas na sociobiodiversidade e na segurança alimentar. Serão beneficiadas 400 organizações sociais em todo o Brasil, fortalecendo ainda mais os fundos comunitários e ampliando as oportunidades de financiamento para as comunidades tradicionais.