Embate entre ministérios: o objetivo é tirar de Lula as condições para cumprir o programa de governo

*Por Ricardo Young

O debate do momento ultrapassa uma reforma administrativa, como sugere a Medida Provisória 1154, já chamada de tratoraço do meio ambiente. E não se limita às questões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), atingindo também o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Para ter condição plena de combate aos desmandos ambientais, é preciso que o MMA concentre vários aspectos do sistema que compõem o meio ambiente brasileiro, como a gestão da água, o uso da terra, gestão das florestas, sistemas de vigilância e punição e interface com a área de desenvolvimento. Só assim é possível começar a introduzir no desenvolvimento brasileiro elementos do desenvolvimento verde, que também passa por manter uma interface com o Ministério da Fazenda em relação aos créditos de carbono e outros incentivos fiscais a investimentos verdes, por exemplo.

Acompanhando a agenda política, econômica e ambiental há tantos anos, não tenho dúvidas de que ter um MMA forte do ponto de vista político é importante, mas é ainda mais importante ter um ministério forte administrativamente capaz de manter interlocução com diversos outros ministérios e garantir uma visão sistêmica sobre a gestão ambiental brasileira.

O desmonte que se pretende, via Congresso Nacional, com essa suposta reforma administrativa, principalmente tirando a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) do MMA, e a retirada da questão da demarcação das terras indígenas do MPI, traz um risco enorme e fragmenta a possibilidade de o poder executivo agir de forma concentrada e articulada sobre as questões que compõem o sistema do meio ambiente. 

Transferir a ANA para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é um movimento que prioriza uma visão utilitarista da água. Apesar da ANA supostamente ter total Independência, ela ficará subordinada a uma visão de desenvolvimento e não a uma visão de equilíbrio ambiental. Nós temos um problema seríssimo com as águas do Brasil e essa visão utilitária e funcionalista não contribui em nada para o tratamento da água para fins de regeneração ambiental, pelo contrário, terá foco apenas em desenvolvimento. 

Essa visão é compartilhada entre especialistas do setor. Três ex-diretores da ANA pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao relator da MP, Isnaldo Bulhões Jr, que a agência permaneça na pasta ambiental. O argumento dos especialistas, apresentado no texto encaminhado às autoridades, é que não há qualquer benefício com tal transferência, pelo contrário, alegam que isso coloca a regulação sobre um técnico ministerial responsável por obras do uso de água, reduzindo a independência regulatória da ANA. E isso certamente prejudicará o uso sustentável dos recursos hídricos e a agenda ambiental do país.

Já no caso da transferência do CAR para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) representa claramente um enfraquecimento no combate ao desmatamento, pois acomoda o CAR numa ordenação burocrática de propriedades. Ou seja, se tira completamente o uso dessa informação preciosa para o combate ao desmatamento. Fundamentalmente é isso: o CAR, que deixa o setor agro muito preocupado porque é obrigado a comprovar a legalidade das suas propriedades, vai para um ministério burocrático e perde a sua função essencial no combate ao desmatamento.

A questão do petróleo, por exemplo, que recém vimos em destaque, não é uma questão ligada à possiblidade de atraso da economia, mas sim a necessidade de reiterar a prioridade de alternativas verdes para a energia, além de uma garantia de zero risco quando a exploração for necessária. 

A inteligência de quem eu considero adversário do meio ambiente no Brasil está, justamente, em enfraquecer ambos os ministérios – MMA e MPI – para que fiquem suplicantes em relação a dados e informações de outros ministérios que vão acabar submetendo o MMA e o MPI a uma condição secundária, e até vexatória, no encaminhamento das questões ambientais. 

Marina Silva, ministra do MMA, ao se colocar fortemente nessa questão de não desmembramento desses órgãos de seu ministério está reafirmando a necessidade de se ter o órgão forte, e não necessariamente sua força política pessoal. 

A capacidade técnica de Marina, sua coerência humana e seu comprometimento com o meio ambiente embasam sua defesa a esses condicionantes fundamentais, independentemente de quem estivesse na liderança do MMA.

Está claro que essa MP de reforma administrativa tem, sim, o objetivo de enfraquecer toda e qualquer política ambiental séria. Resta saber se o presidente Lula está percebendo que essa é uma ação direta de enfraquecimento de seu poder presidencial, que tanto se comprometeu com a agenda ambiental desde a campanha eleitoral e, principalmente, desde as primeiras e fundamentais medidas tomadas em seu governo com o fortalecimento do MMA e a criação do MPI.

Por isso, o tema central desse embate, da reforma administrativa, não é o enfraquecimento da Marina como muitos avaliam. A questão central deste embate é tirar do presidente Lula as condições dele cumprir o seu programa de governo. 

* Ricardo Young, empresário, sócio-diretor da CT&I e da Byocoin Serviços Ecossistêmicos, presidente do IDS, conselheiro na Synergia Socioambiental e em diversas organizações, palestrante internacional e pesquisador-convidado no programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP