Banco Central oferece mecanismo que bloqueia conta de golpista e pode devolver valores em até 96 horas após comprovação do crime
Vítimas de golpes via Pix podem contar com um novo mecanismo para recuperar valores transferidos a criminosos. No dia 24 de novembro, o Banco Central colocou em funcionamento o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite rastrear, bloquear e devolver recursos enviados em operações fraudulentas em até 96 horas após a comprovação do crime.
Desde novembro de 2020, quando o Pix entrou em operação, a ferramenta se transformou no meio de pagamento mais usado no país. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informa que só em 2023 foram registradas mais de 42 bilhões de transações via Pix, volume superior a todas as demais modalidades somadas (cartão de crédito, débito, TED e outras).
O sucesso atraiu criminosos que, somente entre janeiro e setembro de 2025, aplicaram cerca de 28 milhões de golpes no Brasil, segundo dados da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP).
O que fazer após identificar o golpe?
A vítima precisa agir assim que perceber o golpe. “O correntista deve utilizar imediatamente o botão ‘Contestar’ dentro do próprio aplicativo bancário e informar o ocorrido”, afirma o advogado e diretor jurídico do escritório de advocacia Vila Nova e Brandão, doutor Thiago Vila Nova. Essa contestação aciona os sistemas de segurança do banco e inicia o processo de verificação.
O segundo passo consiste em fazer reclamação formal ao banco e solicitar o acionamento do MED. O Banco Central estabelece prazo de até 80 dias após a data da transferência para que seja registrado o pedido de devolução na instituição.
A orientação é que a vítima interrompa qualquer comunicação com o golpista e que o contato com o banco seja feito exclusivamente por canais oficiais, como SAC ou Ouvidoria. Durante o atendimento, recomenda-se anotar número de protocolo, nome do atendente e horário. Esse histórico formal pode ser útil em reclamações posteriores.
Outra recomendação feita pelo Banco Central é o registro de Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia. Em muitos casos, o documento é solicitado para que o processo de contestação seja iniciado formalmente. A chance de sucesso também aumenta quando a vítima reúne evidências completas: registros de mensagens, e-mails, comprovantes de transferência e o próprio BO. O relato deve ser o mais detalhado possível.
Bloqueio da conta do golpista e prazos de devolução
Após a notificação, o banco da vítima registra a infração e aciona o MED. Já o banco que o golpista usou para receber o dinheiro bloqueia os valores identificados. A partir daí, as duas instituições têm até sete dias para analisar a situação e confirmar se realmente houve fraude.
“O MED bloqueia a conta do golpista que recebeu o Pix durante sete dias e, após esse prazo, caso não tenha recuperado o valor, o banco faz um novo bloqueio durante 80 dias”, explica Thiago Vila Nova.
Quando o golpe é comprovado, o banco do golpista deve devolver os recursos em até 96 horas contadas do término da avaliação. A norma não obriga o banco a usar recursos próprios para ressarcir a vítima; se não houver saldo suficiente na conta do golpista, a recuperação será apenas parcial.
Documentação necessária e comprovação do golpe
Se o banco não concluir a análise em sete dias corridos, a recomendação é fazer novo contato. Se necessário, a vítima pode registrar reclamação formal no Banco Central ou no Procon. Acionar a ouvidoria do banco aumenta as chances de resposta dentro dos prazos estabelecidos.
No caso de os valores não serem devolvidos em 96 horas após a comprovação do golpe, o consumidor pode buscar ajuda no Procon, na Defensoria Pública ou ingressar com ação judicial. Esta última alternativa tende a ser mais demorada e dependerá das condições específicas do caso. É recomendado que as vítimas que enfrentam dificuldades no processo consultem um advogado especialista em golpes para orientação sobre os procedimentos administrativos e judiciais cabíveis.
Cuidados para evitar os golpes mais comuns com Pix
Antes de qualquer compra ou transferência de dinheiro, é fundamental verificar o nome e CPF ou CNPJ do destinatário. Para ajudar nessa prevenção, Thiago Vila Nova destaca o Rufra, ferramenta criada pelo Banco Central que registra quais chaves Pix foram usadas em golpes e fraudes, mas essa informação é exclusiva dos bancos e instituições financeiras, ou seja, por ora ainda não está disponível aos consumidores. Quem informa os dados são as próprias instituições financeiras.
Outras medidas simples aumentam a proteção: desconfiar de ofertas muito vantajosas; ativar a autenticação em duas etapas nas contas bancárias; evitar clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou mensagens; e nunca fornecer informações pessoais ou bancárias por canais que não sejam dentro do aplicativo do próprio banco ou pessoalmente, na agência bancária física.
O Banco Central alerta para o golpe do Pix errado. Se alguém entrar em contato dizendo ter feito transferência por engano, o usuário deve verificar primeiro o extrato bancário. Caso exista de fato um depósito, deve utilizar a funcionalidade de devolução do próprio Pix. O dinheiro retornará à mesma conta do pagador. Não aceite sugestões para devolver valores em conta diferente da que fez o depósito: essa situação caracteriza tentativa de golpe duplo, pois o criminoso tentará usar o MED para receber dinheiro dobrado – o seu e o devolvido pelo banco.
Golpes comuns também incluem criminosos que se passam por amigos ou parentes da vítima pedindo dinheiro e indicando contas de desconhecidos para depósito. Nesses casos, a recomendação é telefonar diretamente para a pessoa e verificar se ela realmente pediu ajuda financeira.
