Campanha Reurberlândia será lançada nesta terça-feira (31)
Por Lucas Barbosa
O problema social de moradia no Brasil vai muito além da falta dela: pessoas que têm suas casas, muitas delas em terrenos sem registro ou acometida por alguma informalidade, não exercem de fato a dignidade de sua propriedade como lhe é de direito. Segundo dados dos IBGE, dentre os 60 milhões de domicílios urbanos no país, entre residências e comércio, 50% estão na informalidade, o que para muitos especialistas justifica o subdesenvolvimento do país.
Em Uberlândia, cidade que hoje possui mais de 700 mil habitantes, estima-se que mais de 100 mil habitantes residem na zona rural e urbana em imóveis sem regularização, segundo levantamento da SITURB Urbanismo e Regularizações.
Segundo o advogado Igino Marcos Oliveira, o Governo Federal sancionou em julho de 2017 uma lei que apresenta normas de ordem jurídica, urbanísticas, ambientais e sociais para a retirada da informalidade os e sua transferência para o ordenamento territorial urbano, a chamada Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A normativa federal substitui e cria novos mecanismos desburocratizantes, fazendo dela um novo marco regulatório.
A lei de número 13.456 alterou ao menos vinte outras legislações vigentes, regulamentando de forma profunda o processo de retirada da informalidade.
A lei divide a regularização de um imóvel em duas etapas: na primeira, há a ação administrativa do município em realizar procedimentos para a posse da moradia do ocupante por hora irregular, entregando a Certidão de Regularização Fundiária, conhecida como CRF, onde consta o título com o direito real de propriedade que é atribuído ao ocupante. A segunda é a análise deste documento em um cartório registro de imóveis para um posterior registro do título de propriedade.
O poder público municipal é responsável por determinar quais locais receberão a ação e a sua tipificação social. No entanto, segundo o advogado Igino Marcos de Oliveira, em Uberlândia existem pelo menos dois pontos da lei municipal que dificultam e inviabilizam as regularizações no município, mesmo sendo permitido pela lei federal.
Preocupados com esta situação a SITURB Urbanismo e Regularizações, com o apoio da Associação de Moradores dos Bairros Irregulares de Uberlândia (ABIU) e Cozinhas Comunitárias de Uberlândia, promovem a Campanha “REURBERLÂNDIA – Uma cidade para todos e todas”. O lançamento acontece nesta terça-feira (31), aniversário de Uberlândia, das 9h às 12h, em frente a igreja católica do bairro Morada Nova.
“O objetivo da campanha é chamar a atenção da Prefeitura de Uberlândia para que altere a lei municipal nos pontos que divergem da legislação federal. Outro ponto que queremos é a alteração do marco legal no que se refere a política municipal de habitação e regularização fundiária no município de 22 de dezembro de 2016 para 22 de dezembro de 2020. Lembrando que tudo isso que estamos cobrando é permitido por lei”, afirmou Igino Marco, que lembrou ainda que a campanha reivindica a criação de uma Secretaria de Regularização Fundiária Urbana em Uberlândia e um fundo Municipal de Regularização Fundiária.
