A Câmara Municipal de Uberlândia realiza, nesta segunda-feira (19), uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar nº 58/2026, de autoria do prefeito Paulo Sérgio. A proposta altera dispositivos de leis complementares recentes que tratam do uso e ocupação do solo no município e tem como principal objetivo destravar o zoneamento urbano, atualmente suspenso por questões legais.
A convocação ocorre após a Prefeitura ser obrigada a vetar um artigo que havia sido modificado durante a tramitação legislativa por contrariar o Plano Diretor da cidade. Com o veto, houve a suspensão temporária da validade do mapa de zoneamento urbano, criando um impasse jurídico que afeta diretamente a liberação de novos empreendimentos.
De acordo com o Executivo, a situação é inédita e impede, neste momento, a análise de pedidos de abertura de empresas, além da aprovação de projetos da construção civil. A paralisação compromete o desenvolvimento econômico e urbano do município, afetando investimentos, geração de empregos e expansão de negócios.
Para resolver o problema, o prefeito encaminhou à Câmara tanto o veto quanto um complemento legal, que precisam ser analisados e votados com urgência. O presidente do Legislativo, vereador Zezinho Mendonça, convocou a sessão extraordinária justamente para acelerar a tramitação e restabelecer a vigência do zoneamento urbano o quanto antes.
Com a aprovação da proposta, a Prefeitura poderá retomar imediatamente a análise de licenciamentos, autorizações de obras e registros de novos empreendimentos. A expectativa é garantir segurança jurídica ao setor produtivo, especialmente à construção civil, que tem papel estratégico na economia local.
Uberlândia figura entre as cidades que mais abrem empresas em Minas Gerais, e a votação desta segunda-feira é considerada decisiva para manter esse ritmo de crescimento. A sessão ocorre no horário regimental, às 9h, com transmissão ao vivo pelas TVs Câmara e Universitária.
