Por Lucas Barbosa – Jornalista
A Buser, uma startup de viagens interestaduais que usa o mesmo modelo de negócios da Uber, isto é, com serviço por aplicativo e motoristas terceirizados, divulgou esta semana uma nota à imprensa contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que suspende os efeitos do chamado “Decreto da Buser”, publicado pelo governador Romeu Zema em fevereiro deste ano, que facilitava a operação de fretados e aplicativos.
Por seis votos a zero, os conselheiros do TCE aprovaram, na noite da última quinta-feira (7), o relatório do conselheiro Gilberto Diniz, que viu irregularidades no texto do decreto. Diniz estabeleceu que o ato tivesse seus efeitos suspendidos pela Corte e uma multa de R$ 5 mil para cada autorização de viagem.
No relatório, Diniz pontuou que o decreto “contraria a Constituição Mineira (art. 10, IX) e a Lei nº 19.445/11; coloca alterações com notória aproximação com interesses privados de plataforma digital; não observou o devido processo regulatório; e impacta, conforme reconhecido em Nota Técnica da Seinfra, os contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros de Minas Gerais”.
A análise do decreto foi feita pelo TCE após representação do deputado estadual Alencar da Silveira Jr (PDT). O TCE determinou também que o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), fosse notificado para que o Legislativo vote a cassação, em plenário, do decreto. A votação ocorreu durante reunião extraordinária na última sexta-feira (8).
Para a Buser “o que se viu na Assembleia Legislativa foi uma corrida para aprovar a toque de caixa um projeto cheio de vícios sem a devida discussão pública. Fica evidente o que está em jogo: os deputados só querem beneficiar os interesses de grandes empresários de ônibus que formam o oligopólio que comanda o setor há décadas”.
Confira a nota completa da empresa:
A Buser acredita que políticas públicas não deveriam ser feitas para beneficiar nem prejudicar determinadas empresas. Em Minas, visando atingir a Buser, deputados estaduais ligados ao oligopólio das grandes viações de ônibus não se importam em destruir o setor de fretamento para atingir a empresa e reduzir a concorrência. E com isso levar embora de Minas 50 mil empregos gerados por 1.800 pequenos e médios empresários e jogar uma pá de cal no combalido setor de turismo do estado, ainda se recuperando dos efeitos da pandemia.
O sistema de fretamento em Minas gira por ano cerca de R$ 500 milhões e atrai investimentos da iniciativa privada – e tudo isso agora está ameaçado com a aprovação, em primeiro turno, do projeto de Resolução nº 109/2021, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Na prática, o projeto susta os efeitos do Decreto nº 48.121, do governador Romeu Zema (NOVO), que havia modernizado a regulação do setor e colocado Minas na vanguarda do País. Centenas de cidades de Minas podem perder suas ligações rodoviárias – aumentando o apagão logístico que afeta hoje mais de 200 cidades do Estado.
O que se viu na Assembleia Legislativa foi uma corrida para aprovar a toque de caixa um projeto cheio de vícios sem a devida discussão pública. Fica evidente o que está em jogo: os deputados só querem beneficiar os interesses de grandes empresários de ônibus que formam o oligopólio que comanda o setor há décadas.
A Buser, empresa nascida em Minas e que pauta sua atuação por inovação, bons serviços e preços honestos, seguirá lutando na Justiça e no Legislativo pela liberdade econômica e pelo direito de escolha dos mineiros.
