Pouca gente sabe, mas quem vive com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais têm condições especiais para se aposentar. A aposentadoria para PcD permite reduzir a idade ou o tempo de contribuição, oferecendo um futuro mais digno.
Mesmo trabalhadores com deficiência leve podem ter direito à aposentadoria para PcD. A legislação reconhece que as barreiras enfrentadas no mercado de trabalho justificam regras diferenciadas.
No decorrer deste artigo você vai descobrir como se enquadrar e quais documentos reunir para não perder tempo.
Quem tem direito à aposentadoria para PcD?
Para ser elegível à aposentadoria para PcD, o segurado precisa comprovar que possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
A Lei Brasileira de Inclusão define pessoa com deficiência como aquela que apresenta impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de modo duradouro, que em interação com barreiras obstruem sua participação plena. Até mesmo pessoas com visão monocular foram reconhecidas legalmente desde 2021.
Outro requisito básico é a carência mínima de 180 contribuições (15 anos) junto ao INSS. Além disso, é preciso comprovar o grau de deficiência (leve, moderado ou grave) por meio de perícia biopsicossocial.
Essa avaliação é realizada por médicos e assistentes sociais do INSS, levando em conta funções do corpo, estruturas anatômicas, atividades, participação e fatores ambientais. Quanto mais grave o quadro, menor é o tempo necessário para se aposentar.
Grau de deficiência e tempo de contribuição
A quantidade de anos exigidos varia conforme o sexo e o grau de deficiência. Veja a comparação:
| Grau de deficiência | Mulheres (tempo) | Homens (tempo) | Redução em relação às regras comuns |
| Grave | 20 anos | 25 anos | Redução de 10 anos para mulheres e homens |
| Moderada | 24 anos | 29 anos | Redução de 6 anos |
| Leve | 28 anos | 33 anos | Redução de 2 anos |
| Sem deficiência | 30 anos | 35 anos | Regra comum |
Essas reduções reconhecem as barreiras adicionais enfrentadas por pessoas com deficiência, possibilitando uma saída mais cedo do mercado de trabalho.
Documentos e preparação: o que você precisa reunir
A perícia biopsicossocial exige uma documentação robusta. Para aumentar suas chances de aprovação, reúna:
- Laudos médicos detalhados e recentes com diagnóstico (CID), descrição das limitações e prognóstico.
- Exames complementares, receituários e relatórios de terapias e tratamentos que comprovem a condição.
- Documentos de identificação (RG, CPF) e comprovante de residência.
- Provas de contribuição como CNIS, carteiras de trabalho, carnês ou certidão de tempo de contribuição.
- Laudos PCD e outros documentos que demonstrem limitações no dia a dia e no trabalho.
Evite apresentar laudos antigos ou superficiais. O advogado previdenciário pode orientar sobre como obter documentos atualizados e específicos.
Vantagens da aposentadoria para PcD
A aposentadoria para PcD oferece benefícios que vão além de reduzir a idade ou o tempo de contribuição. Comparada à aposentadoria comum, ela:
- Dispensa a idade mínima na modalidade por tempo de contribuição.
- Possui cálculo mais vantajoso, que permite receber até 100% da média salarial se o fator previdenciário não for favorável.
- Não sofreu alterações significativas na Reforma da Previdência de 2019.
Em relação à aposentadoria por invalidez, a aposentadoria para PcD também se destaca:
- Permite continuar trabalhando sem redução no valor do benefício.
- Não exige incapacidade total para o trabalho; basta comprovar a deficiência.
- Valor geralmente mais alto, já que pode chegar a 100% da média dos salários
Dicas práticas para aumentar suas chances
- Faça um planejamento previdenciário. Calcule seu tempo de contribuição como PcD e avalie se é vantajoso converter períodos comuns.
- Atualize seus laudos a cada seis meses e procure especialistas que descrevam detalhadamente as limitações.
- Guarde todas as evidências de contribuições (carteiras de trabalho, carnês, CNIS) para evitar pendências na hora do pedido.
- Consulte um advogado como do Arraes & Centeno para analisar seu caso e acompanhar perícias, recursos e cálculos.
- Mantenha-se informado. As regras podem mudar, e estar por dentro de atualizações garante que você não perca prazos ou novos benefícios.
Direitos com aposentadoria para PcD
A aposentadoria para PcD é mais do que um benefício financeiro; é um reconhecimento da luta diária de milhões de brasileiros.
Para garantir esse direito, é fundamental preparar documentação, entender os requisitos e buscar apoio jurídico quando necessário.
Você ou um familiar se enquadra nessas regras? Então, entre em contato com o Arraes & Centeno e comece hoje mesmo a organizar seus laudos e contribuições.
