A Sucessão Hereditária no Brasil: Como Funciona

A sucessão hereditária é um tema fundamental do Direito Civil que regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida (de cujus) aos seus sucessores. 

Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama sobre a sucessão hereditária, abordando seus diversos aspectos, desde os conceitos básicos até as particularidades do processo sucessório no ordenamento jurídico brasileiro.

O que é sucessão hereditária?

A sucessão hereditária é o ato jurídico pelo qual uma pessoa (o de cujus) transmite, por força de lei ou por disposição de última vontade, a totalidade ou parte de seu patrimônio a outras pessoas, denominadas herdeiros. 

É um procedimento que visa garantir a continuidade patrimonial e a preservação dos direitos dos familiares do falecido.

Quais são os tipos de sucessão hereditária?

Existem dois tipos principais de sucessão:

• Sucessão Legítima: Ocorre quando o de cujus não deixa testamento válido ou quando este é nulo. A lei estabelece uma ordem de vocação hereditária, determinando quem tem direito à herança. Os herdeiros legítimos são, em regra, os descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e parentes colaterais.
• Sucessão Testamentária: Ocorre quando a pessoa em vida manifesta sua vontade através de um testamento, dispondo livremente sobre a destinação de seus bens. O testamento é um ato solene que deve ser elaborado por um tabelião ou por outro profissional habilitado.

O que é ordem de vocação hereditária?

A ordem de vocação hereditária é a sequência estabelecida pela lei para determinar quem tem direito a herdar os bens de uma pessoa falecida. 

É como uma fila de espera, onde cada grupo de parentes tem sua vez de ser chamado para receber a herança.

Por que a ordem de vocação hereditária é relevante?

Imagine que uma pessoa falece sem deixar testamento. Nesse caso, a lei define quem serão os herdeiros e em que proporção cada um receberá os bens. 

A ordem de vocação hereditária garante que a herança seja distribuída de forma justa e organizada, evitando conflitos entre os parentes.

Qual é a ordem usual?

A ordem de vocação hereditária de acordo com a legislação brasileira, segue os seguintes critérios:

1. Descendentes: Filhos, netos, bisnetos. São os primeiros a serem chamados para herdar.
2. Ascendentes: Pais, avós, bisavós. Se não houver descendentes, a herança passa para os ascendentes.
3. Cônjuge: O cônjuge sobrevivente também tem direito à herança, dependendo do regime de bens do casamento, concorrendo com os descendentes e ascendentes.
4. Colaterais: Irmãos, sobrinhos, tios e primos. São chamados para herdar caso não haja descendentes, ascendentes ou cônjuge, observando até o quarto grau de parentesco.

Quais são os termos recorrentes na sucessão hereditária?

Em geral, vários são os termos utilizados e observados quando se trata da matéria, como podemos destacar:

• De cujus: Pessoa física falecida que deixa um patrimônio a ser transmitido.
• Sucessão: Transmissão do patrimônio do de cujus aos seus sucessores.
• Sucessores: Pessoas físicas ou jurídicas que têm direito à herança, podendo ser legítimos (indicados pela lei) ou testamentários (indicados em testamento).
• Herança: Conjunto de bens, direitos e obrigações que o de cujus deixa ao falecer.
• Inventário: Procedimento judicial ou extrajudicial destinado a apurar, avaliar e partilhar os bens da herança.
• Testamento: Ato jurídico unilateral, solene e revogável pelo qual o testador manifesta sua vontade sobre a destinação de seus bens após a morte.

É importante destacar que:

• O testamento: Se a pessoa deixou um testamento válido, as disposições nele contidas prevalecerão sobre a ordem legal de vocação hereditária.
• A concorrência: Em alguns casos, pode haver concorrência entre diferentes grupos de herdeiros. Por exemplo, os filhos podem concorrer com o cônjuge sobrevivente.
• A representação: Se um herdeiro falecer antes do autor da herança, seus descendentes podem representá-lo na sucessão, lembrando que só existe direito de representação na classe dos descendentes.

Como se inicia a sucessão hereditária?

A sucessão hereditária se inicia com o falecimento de uma pessoa. A partir desse momento, abre-se a sucessão e a transmissão dos bens, direitos e obrigações do falecido aos seus herdeiros.

O que acontece na sucessão?

Com a morte de uma pessoa, abre-se automaticamente a sucessão, independentemente da existência de um inventário.

Todavia, é de fundamental importância a realização do procedimento de inventário. para formalizar e efetivar a mudança de patrimônio da pessoa falecida para seus herdeiros, valendo destacar que:

• Transmissão patrimonial: Os bens do falecido são transmitidos aos seus herdeiros, seja por lei (herdeiros legítimos) ou por testamento (herdeiros testamentários).
• Abertura do inventário: É iniciado um procedimento judicial ou extrajudicial para apurar os bens do falecido, avaliar os seus valores e dividir a herança entre os herdeiros.
• Partilha dos bens: Após a avaliação dos bens, é realizada a partilha, que define a porcentagem que cada herdeiro receberá da herança.

Quais os primeiros passos para iniciar a sucessão?

1. Registro do óbito: É fundamental registrar o óbito em cartório.
2. Localização do testamento: Se houver testamento, é preciso localizá-lo.
3. Procuração de um advogado: É altamente recomendado procurar um advogado especializado em direito de família para auxiliar no processo de inventário.
4. Reunião dos documentos: É necessário reunir todos os documentos relacionados aos bens do falecido, como certidões de nascimento, casamento, óbito, escrituras de imóveis, contratos, etc.

Por que é importante iniciar o procedimento de inventário?

Enquanto não for iniciado o procedimento do inventário, haverá um ambiente de insegurança jurídica e instabilidade familiar, sendo vital a atuação dos herdeiros buscando garantir:

• Regularização dos bens: A sucessão garante a regularização dos bens do falecido em nome dos herdeiros.
• Evita conflitos: O processo de inventário, quando conduzido de forma adequada, evita conflitos entre os herdeiros.
• Protege o patrimônio: A sucessão protege o patrimônio da família, evitando que os bens sejam perdidos ou utilizados de forma indevida.

Quais são os elementos e etapas essenciais do inventário?

O inventário é um procedimento fundamental para a partilha dos bens do de cujus. As principais etapas são:

1. Abertura do inventário: Pode ser judicial ou extrajudicial.
2. Arrolamento dos bens: Elaboração de um rol completo dos bens do espólio.
3. Avaliação dos bens: Determinação do valor de mercado dos bens.
4. Pagamento das dívidas: Quitação das dívidas do de cujus, se houver, e quitação dos impostos incidentes sobre o patrimônio líquido.
5. Partilha: Divisão dos bens entre os herdeiros, de acordo com a lei e o testamento.

Quando optar pelo Inventário Judicial ou inventário extrajudicial?

O inventário é o procedimento legal utilizado para a partilha dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. 

Existem duas modalidades principais: o inventário judicial e o extrajudicial. A escolha entre uma e outra irá depender de diversos fatores, como a existência de testamento, a presença de herdeiros incapazes e o grau de consenso entre os herdeiros.

Inventário Judicial

• O que é: É o procedimento realizado perante o Poder Judiciário, ou seja, através de um processo judicial.
• Quando é obrigatório: É obrigatório quando houver testamento, herdeiros incapazes (menores de idade ou com alguma incapacidade civil) ou quando houver litígio entre os herdeiros sobre a divisão dos bens.
• Como ocorre:
  1. Pedido: Um dos herdeiros com um advogado de herança, ingressa com uma petição inicial no juízo competente, requerendo a abertura do inventário.
  2. Citação: Os demais herdeiros são citados para manifestarem interesse no processo.
  3. Inventário: É realizada uma descrição detalhada de todos os bens do falecido, incluindo dívidas.
  4. Partilha: Após a avaliação dos bens e a apresentação de um plano de partilha, o juiz homologa a divisão dos bens entre os herdeiros.
• Vantagens: Garante a imparcialidade do Poder Judiciário, sendo indicado em casos de litígio ou quando há necessidade de uma decisão judicial para solucionar alguma questão.
• Desvantagens: É um processo mais lento e burocrático, com custos judiciais e honorários advocatícios mais elevados.

Inventário Extrajudicial

• O que é: É o procedimento realizado em cartório de notas, sem a necessidade de um processo judicial.
• Quando é possível: Pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores e capazes e não há decisão sobre testamento e menores, havendo pleno acordo entre eles sobre a divisão dos bens.
• Como ocorre:
  1. Escritura Pública: Os herdeiros comparecem a um cartório de notas com toda a documentação necessária e lavram uma escritura pública de inventário e partilha.
  2. Registro: A escritura é registrada no cartório, atualizando a titularidade dos bens nos Órgãos competentes.
• Vantagens: É um processo mais rápido e simples, com custos menores em comparação ao inventário judicial.
• Desvantagens: Requer o consenso de todos os herdeiros e não pode ser utilizado em casos de litígio ou quando não há decisão judicial ou parecer favorável do Ministério Público sobre herdeiros incapazes.

É relevante contratar um advogado especialista em direito de família e sucessões?

Sim, contratar um advogado especializado é altamente recomendado em diversas situações. 

Essa especialização garante que você tenha um profissional com conhecimento profundo e experiência em questões complexas e delicadas que envolvem relacionamentos familiares e a divisão de patrimônio.

Por que contratar um especialista?

• Conhecimento técnico: O direito de família e sucessões é uma área complexa, com leis e jurisprudência em constante atualização. Um especialista estará sempre por dentro das novidades e poderá aplicar o conhecimento jurídico de forma mais eficaz na sua causa.
• Estratégias personalizadas: Cada caso é único e exige uma abordagem personalizada. Um advogado especialista poderá desenvolver estratégias específicas para a sua situação, buscando a melhor solução para você e sua família.
• Negociação e mediação: Muitas vezes, é possível resolver conflitos familiares de forma amigável, através da negociação e mediação. Um advogado especialista possui habilidades de comunicação e negociação que podem facilitar o processo.
• Representação em juízo: Caso seja necessário recorrer ao Poder Judiciário, um advogado especialista estará preparado para representar seus interesses em todas as etapas do processo, desde a elaboração da petição inicial até a execução da sentença.
• Proteção dos seus direitos: O direito de família e sucessões envolve questões sensíveis como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. Um advogado especialista irá garantir que seus direitos sejam respeitados e defendidos.

Lembre-se:

Contratar um advogado especialista em direito de família e sucessões é um investimento que pode trazer tranquilidade e segurança em um momento delicado da sua vida.

A sucessão hereditária é um tema complexo e multifacetado, que exige conhecimento técnico e jurídico. 

A contratação de um advogado especializado é fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos herdeiros.