A advocacia é uma profissão que exige não apenas conhecimento técnico-jurídico aprofundado, mas também uma gestão rigorosa da prática profissional e uma conduta ética irrepreensível.
Em um mercado competitivo e regulamentado, pequenos deslizes podem ter consequências disciplinares, financeiras e, em última instância, comprometer seriamente a carreira do profissional. A prevenção de erros é, portanto, um pilar da longevidade e do sucesso na advocacia.
Este artigo visa identificar e analisar os erros mais comuns cometidos por advogados, categorizando-os em falhas éticas, processuais e de gestão, oferecendo uma visão técnica sobre como evitá-los.
1- Inobservância do Sigilo Profissional
A quebra do sigilo profissional é uma das infrações éticas mais sérias, pois viola a confiança depositada pelo cliente no advogado. O sigilo abrange todas as informações confidenciais que o advogado obtém em razão de seu ofício, e sua manutenção é um dever fundamental, conforme previsto no Código de Ética.
O erro não se limita à divulgação intencional de informações, mas também à negligência na guarda de documentos e dados, especialmente na era digital. O advogado deve adotar medidas rigorosas de segurança da informação, como criptografia e controle de acesso, para garantir que o sigilo seja preservado em todos os meios de comunicação e armazenamento.
A inobservância desta regra pode resultar em sanções disciplinares severas, incluindo a suspensão.
2- Captação Indevida de Clientela e Publicidade Irregular
A captação de clientela e a publicidade na advocacia são temas estritamente regulamentados pela OAB, visando preservar a dignidade da profissão e evitar a mercantilização.
O erro comum reside na confusão entre a publicidade informativa, permitida e incentivada, e a publicidade que implica captação indevida ou que se assemelha à propaganda comercial. Utilizar termos sensacionalistas, prometer resultados ou veicular informações que induzam o público a erro são exemplos de publicidade irregular.
O advogado deve pautar sua comunicação pelo caráter informativo e discrição, utilizando canais e conteúdos que respeitem as diretrizes do Provimento nº 205/2021 do CFOAB. A violação destas regras pode levar a representações e processos disciplinares perante o TED.
3- Conflito de Interesses e Patrocínio Infiel
O advogado tem o dever de agir com lealdade e transparência, evitando situações de conflito de interesses que possam comprometer a defesa de seu cliente.
O erro ocorre quando o profissional aceita ou mantém o patrocínio de causas que envolvam interesses opostos ou colidentes, ou quando utiliza informações confidenciais de um cliente em benefício de outro.
O patrocínio infiel, por sua vez, é a conduta de trair o interesse do cliente que lhe foi confiado. Antes de aceitar um novo caso, o advogado deve realizar uma análise rigorosa para identificar qualquer potencial conflito, e, caso exista, deve recusar o patrocínio.
A falha neste dever ético é grave e pode resultar em sanções disciplinares, além de responsabilidade civil e criminal.
4- Perda de Prazo Processual
A perda de prazo é, talvez, o erro mais crítico e de consequências imediatas na prática jurídica. Ela pode levar à preclusão de um direito, à revelia, ou até mesmo à extinção do processo sem resolução do mérito, causando dano irreparável ao cliente.
O erro decorre, na maioria das vezes, de falhas no sistema de controle de prazos, seja ele manual ou digital. O advogado deve adotar um sistema de dupla ou tripla checagem de prazos, com alertas e responsáveis definidos, e jamais confiar em um único método de controle.
A perda de prazo, além de gerar responsabilidade civil por perdas e danos, pode configurar desídia e levar a sanções disciplinares por parte da OAB.
5- Desconhecimento ou Aplicação Incorreta da Lei
O erro na aplicação do direito ou o desconhecimento de normas específicas, embora inerente à complexidade do ordenamento jurídico, pode ser evitado com a devida diligência e estudo constante. O advogado tem o dever de se manter atualizado sobre a legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes à sua área de atuação.
O erro se manifesta na elaboração de peças processuais com fundamentos jurídicos frágeis, na escolha da via processual inadequada ou na inobservância de requisitos formais essenciais.
A falta de pesquisa aprofundada e a confiança excessiva em modelos prontos são atalhos que comprometem a qualidade do serviço e a credibilidade do profissional.
6- Falha na Comunicação com o Cliente
A comunicação deficiente com o cliente é um erro que, embora não seja diretamente processual, gera grande insatisfação e pode levar à revogação do mandato e a representações disciplinares.
O cliente tem o direito de ser informado sobre o andamento do processo, os riscos envolvidos, as chances de sucesso e os custos. A falha ocorre quando o advogado não retorna ligações, não envia relatórios periódicos ou utiliza linguagem excessivamente técnica sem a devida tradução.
O advogado deve estabelecer um canal de comunicação claro e transparente, gerindo as expectativas do cliente de forma realista e profissional.
7- Precificação Inadequada dos Honorários
A precificação dos honorários é um erro comum que afeta a sustentabilidade financeira do escritório. Cobrar valores muito abaixo da tabela da OAB pode configurar captação indevida e desvalorização da profissão, enquanto cobrar valores excessivamente altos pode afastar clientes e gerar questionamentos éticos.
O advogado deve utilizar a Tabela de Honorários da OAB como referência, considerando a complexidade da causa, o tempo dedicado, o valor econômico envolvido e a sua experiência. A falta de um contrato de honorários claro e detalhado é um erro de gestão que pode levar a litígios com o cliente.
8- Ausência de Contrato de Honorários Detalhado
A ausência ou a superficialidade do contrato de honorários é um erro de gestão que expõe o advogado a riscos desnecessários.
O contrato deve ser o instrumento que rege a relação entre advogado e cliente, detalhando o escopo dos serviços, a forma de cobrança, os valores, as despesas e as condições de rescisão.
A falta de clareza sobre honorários de êxito, despesas processuais e responsabilidades mútuas é a principal causa de conflitos financeiros. O contrato deve ser redigido de forma clara, em linguagem acessível ao cliente, e assinado antes do início da prestação dos serviços.
9- Mistura de Contas Pessoais e Profissionais
A confusão entre as finanças pessoais e as do escritório é um erro de gestão básica que compromete a saúde financeira e a transparência fiscal do advogado.
O profissional deve manter contas bancárias separadas para as movimentações do escritório e para as despesas pessoais. Além disso, a mistura de valores do cliente (como alvarás e depósitos judiciais) com as contas do escritório é uma infração grave, que pode configurar apropriação indébita.
A organização financeira e a prestação de contas transparente são essenciais para a credibilidade e a conformidade legal.
